O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), um acordo entre as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e o Programa Espacial Brasileiro, encerrando um litígio de 44 anos. O acordo visa resolver disputas sobre a área ocupada pelo Centro de Lançamento de Alcântara e garantir direitos às comunidades locais.
Pelo acordo, as comunidades quilombolas comprometem-se a não contestar a área ocupada pelo centro espacial. Em troca, o Ministério da Defesa desistirá das reivindicações sobre áreas habitadas pelas comunidades e não fará novos questionamentos sobre o território.
A assinatura da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, que antecede a titulação das terras, foi realizada durante a cerimônia.
Lula promete que quilombolas receberão serviços públicos
Lula destacou a importância do acordo para Alcântara e prometeu avançar com a titulação das terras, além de oferecer serviços públicos de saúde e educação para as comunidades. O presidente também criticou a resistência burocrática enfrentada durante o processo: “Não é fácil enfrentar a burocracia do estado quando ele é contra”, disse.
Litígio começou em 1980, com desapropriação de 52 mi hectares
O acordo, denominado Acordo de Alcântara, assegura que a população quilombola terá acesso a áreas do litoral anteriormente bloqueadas pela Aeronáutica. O litígio começou em 1980, quando 52 mil hectares foram desapropriados para o Centro Espacial, resultando na remoção de cerca de 500 famílias para agrovilas fora do território tradicional.
Luzia Silva, moradora de Alcântara, ressaltou a importância do acordo para a recuperação dos recursos naturais da região. Em 2023, a OIT recomendou ao Brasil que titulasse o território das comunidades quilombolas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia identificado, em 2008, uma área de 78.105 hectares como território quilombola, mas o Programa Espacial Brasileiro demonstrou interesse em 12.645 hectares dessa área.
Cipriano Diniz, da comunidade Mamuna, expressou sua satisfação com o desfecho após 44 anos de espera. Moradores também pedem agilidade na execução da titulação e dos processos cartoriais necessários. Alcântara possui a maior proporção de população quilombola do Brasil, com 84,6% dos residentes pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.
Com informações da Folha de S.Paulo
