O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (19) o fim da exigência de idade mínima de 21 anos e da obrigatoriedade de curso teórico para trabalhadores de delivery atuarem no motofrete. As mudanças fazem parte do pacote voltado aos profissionais de aplicativo e foram apresentadas durante evento em São Paulo ao lado do lançamento do programa de crédito “Move Brasil”.
As medidas fazem parte de uma medida provisória assinada pelo presidente e apresentada em cerimônia com a presença do ministro Guilherme Boulos, além das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva. Segundo o governo, a intenção é reduzir barreiras para entregadores e ampliar o acesso ao financiamento de veículos para trabalhadores de plataformas como Uber, 99 e iFood.
Flexibilização para motofrete
A formação obrigatória para motofretistas está prevista em legislação federal desde 2009. Nos últimos anos, departamentos estaduais de trânsito intensificaram a fiscalização sobre entregadores, especialmente após o crescimento do setor impulsionado pelos aplicativos.
Durante o evento, Boulos afirmou que nenhum Detran poderá apreender motos por falta de curso ou ausência de placa vermelha, em referência às exigências debatidas recentemente em São Paulo para regulamentação do mototáxi. A declaração também teve tom de crítica ao prefeito Ricardo Nunes.
Além da flexibilização das regras, Lula anunciou outras promessas voltadas aos trabalhadores autônomos do transporte. Entre elas, a criação de pontos de descanso para caminhoneiros nas estradas federais e a implementação de programas de check-up na rede pública para motoristas profissionais.
Crédito subsidiado para motoristas e entregadores
O programa “Move Brasil” prevê uma linha de crédito com juros reduzidos para compra de veículos de até R$ 150 mil, com parcelamento em até seis anos. Segundo o governo, motoristas e entregadores precisarão comprovar ao menos 100 corridas ou entregas em um período de 12 meses para acessar o benefício.
A estimativa é que R$ 30 bilhões sejam disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos próximos meses. O governo calcula que cerca de 250 mil pessoas possam ser atendidas diretamente pela iniciativa.
Lula afirmou que o programa busca substituir os altos custos de aluguel de veículos por financiamento próprio, permitindo que trabalhadores acumulem patrimônio.
Medidas anunciadas pelo governo
- Fim da idade mínima de 21 anos para motofrete;
- Extinção da obrigatoriedade de curso teórico para entregadores;
- Proibição de apreensão de motos por falta de curso ou placa vermelha;
- Criação da linha de crédito “Move Brasil”;
- Financiamento de veículos de até R$ 150 mil;
- Parcelamento em até seis anos;
- Juros subsidiados para motoristas e entregadores de aplicativo;
- Exigência mínima de 100 corridas ou entregas em um ano para adesão;
- Liberação estimada de R$ 30 bilhões via BNDES;
- Promessa de criação de pontos de descanso para caminhoneiros;
- Plano de check-ups na rede pública para motoristas profissionais.
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