Lucas Tristão atuou de forma “atípica, arbitrária e incompreensível” para beneficiar a Canabrava, acusa Ministério Público

Acusada pelo Ministério Público de fraudes fiscais e sonegação, a Usina Canabrava por muito pouco não foi excluída do alcance dos incentivos concedidos pelo Governo do Estado para fomentar a indústria sucroalcooleira fluminense. Em todos os momentos difíceis, contudo, uma ajuda providencial surgiu para evitar a cassação dos benefícios que lhe foram outorgados. A Ação…

Acusada pelo Ministério Público de fraudes fiscais e sonegação, a Usina Canabrava por muito pouco não foi excluída do alcance dos incentivos concedidos pelo Governo do Estado para fomentar a indústria sucroalcooleira fluminense. Em todos os momentos difíceis, contudo, uma ajuda providencial surgiu para evitar a cassação dos benefícios que lhe foram outorgados.

A Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público, a que a Agenda do Poder teve acesso com exclusividade, lança luz na notória atuação do ex-secretário de desenvolvimento econômico Lucas Tristão para assegurar a continuidade do incentivo, a despeito de pareceres de auditores da Fazenda e da decisão majoritária dos integrantes da Comissão Permanente de Políticas para Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio.

Em 12 de agosto de 2019, foi a realizada a 5ª reunião do CPPDE, durante qual se deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do benefício da Canabrava, pelo descumprimento farto e inequívoco de todos os pré-requisitos necessários para que permanecesse enquadrada.

Estranhamento, três depois, em 15 de agosto de 2019, o presidente da CPPDE, Lucas Tristão, cancelou a decisão anterior, restaurando a fruição do benefício.

“De forma atípica, arbitrária e incompreensível, o então presidente da CPPDE, Lucas Tristão, agindo com vontade livre e consciente de beneficiar a Canabrava em detrimento das políticas públicas de desenvolvimento econômico estadual, revogou ad referendum a decisão do colegiado para conceder mais uma oportunidade à empresa ré de se readequar”, enfatizam os promotores Karine Gomes Cuesta e Marco Antônio Santos Reis, ambos do GAESF, o grupo especial de combate à sonegação do MP-RJ.

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