A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) enfrenta uma disputa judicial para encerrar o contrato que concedeu à RioPag a exclusividade na intermediação de pagamentos entre apostadores e casas de apostas esportivas no estado. A empresa, ligada ao advogado Willer Tomaz, próximo de Flávio Bolsonaro (PL), recebeu mais de R$ 188 milhões em três anos de operação. O acordo foi firmado durante o governo Cláudio Castro (PL).
Há aproximadamente três meses, a autarquia tenta desfazer o vínculo após identificar supostos descumprimentos contratuais. A rescisão chegou a ser determinada administrativamente, mas a RioPag conseguiu uma liminar na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital que impede o encerramento abrupto das atividades.
Segundo informações publicadas pela coluna de Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, a decisão judicial não proíbe definitivamente o rompimento do contrato, mas exige que a medida seja conduzida sem comprometer as operações das casas de apostas, os apostadores e a própria Loterj.
A autarquia recorreu da decisão e aguarda uma resposta da Justiça. O processo tramita sob sigilo.
Contrato garante taxas milionárias à RioPag
A RioPag conquistou a exclusividade da intermediação financeira das apostas online licenciadas pela Loterj, com direito de cobrar 2,5% sobre cada depósito realizado por PIX e 1% sobre os saques dos apostadores.
As taxas previstas no contrato se transformaram em uma fonte expressiva de receitas para a empresa, que arrecadou mais de R$ 188 milhões em três anos.
Segundo a reportagem, os valores cobrados pela intermediadora chegaram a superar a arrecadação tributária estadual relacionada à atividade, reduzindo a atratividade das licenças oferecidas pelo Rio de Janeiro.
A casa de apostas Blaze, por exemplo, apontou o chamado “custo RioPag” como um dos motivos para não buscar autorização para operar sob a regulamentação fluminense.
A situação provocou questionamentos sobre as vantagens econômicas do modelo adotado pela Loterj, especialmente porque a cobrança da intermediadora poderia tornar a operação no estado mais cara do que no mercado regulado pela União.
Justiça mantém contrato enquanto analisa rescisão
A decisão administrativa de romper o contrato foi fundamentada em supostas violações de cláusulas contratuais pela RioPag.
A empresa contestou a medida judicialmente e obteve uma liminar concedida pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite.
Conforme a apuração do Metrópoles, a magistrada considerou que o encerramento imediato poderia provocar prejuízos operacionais, razão pela qual determinou a manutenção do vínculo enquanto a questão é analisada.
A Loterj apresentou recurso, mas ainda não obteve uma decisão favorável.
A demora preocupa setores da autarquia diante da possibilidade de mudança na direção do órgão com a chegada do governador eleito Douglas Ruas (PL) ao comando do Executivo estadual.
O receio é que uma futura administração decida preservar o contrato, apesar dos questionamentos levantados pela atual gestão.
PF investiga relações entre ex-presidente da Loterj e Willer Tomaz
A controvérsia também ganhou dimensão política com investigações da Polícia Federal sobre as relações entre o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente da Loterj Hazenclever Lopes Cançado e o advogado Willer Tomaz.
Segundo reportagem de O Globo, investigadores identificaram vínculos profissionais e pessoais entre Cançado e Tomaz.
A apuração apontou que o ex-dirigente da Loterj teve passagens aéreas pagas pelo advogado e trabalhou em seu escritório.
Willer Tomaz também teria custeado viagens de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.
Outro ponto investigado envolve a Rede Loto, empresa ligada a Tomaz que foi a primeira a obter credenciamento na Loterj. A documentação teria sido aprovada menos de 12 horas depois da abertura do procedimento.
A empresa pertence a uma holding associada ao advogado que, segundo informações divulgadas anteriormente, tinha Flávio Bolsonaro cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária.
As relações comerciais e financeiras são objeto de questionamentos, mas sua existência, isoladamente, não comprova a prática de irregularidades.
Loterj cobra cerca de R$ 20 milhões e aponta retenção de recursos
Outra frente da disputa envolve valores que a RioPag deveria repassar ao governo estadual.
Segundo a reportagem, durante a gestão de Hazenclever Cançado, a empresa recebeu autorização para manter sob sua custódia recursos que seriam destinados à Loterj.
Quando a nova administração solicitou a devolução do dinheiro, a intermediadora não realizou imediatamente o pagamento.
Posteriormente, a empresa teria apresentado uma proposta de parcelamento e informado que os recursos estavam aplicados financeiramente, sem esclarecer inicialmente onde estavam investidos.
A Loterj conseguiu uma decisão para bloquear contas bancárias da RioPag, mas não localizou os valores esperados.
No mesmo dia, a empresa realizou uma transferência de R$ 16 milhões por PIX. A autarquia, entretanto, sustenta que o montante devido chegava a aproximadamente R$ 20 milhões, considerando a atualização monetária.
A RioPag contesta essa cobrança e reivindica os rendimentos obtidos com a aplicação financeira, argumentando que o investimento foi encerrado por determinação da própria Loterj.
A divergência permanece em discussão judicial.
Willer Tomaz nega irregularidades e defende manutenção do contrato
Procurada pelo Metrópoles, a Loterj informou que não comentaria o caso. Hazenclever Cançado não respondeu às tentativas de contato.
Já Willer Tomaz, por meio de nota, contestou as acusações e afirmou que a Justiça já decidiu pela manutenção do vínculo contratual.
“O advogado Willer Tomaz esclarece que a Justiça não está demorando: já decidiu. A Rio Pag obteve tutela que mantém o vínculo em vigor, diante da rescisão unilateral, abusiva e irregular promovida pela Loterj, que recorreu da decisão.
Longe de lesar os cofres públicos, o contrato assegura ao Estado a maior comissão de todo o mercado regulado de apostas, percentual superior, inclusive, ao que a autarquia pretendia firmar em caráter emergencial, com dispensa de licitação.
Willer não participou do certame que resultou na contratação da Rio Pag nem tinha qualquer ligação com a empresa à época, à qual hoje presta apenas serviços jurídicos, sem integrar a gestão de nenhuma das companhias envolvidas. Com Hazenclever Lopes Cançado, o contato é estritamente profissional: o ex-dirigente já atuou em processos em parceria com o escritório.”
A manifestação contradiz a caracterização de Tomaz como proprietário ou gestor da RioPag e sustenta que sua atuação atual se limita à prestação de serviços jurídicos.
Enquanto a disputa judicial prossegue, a Loterj busca encerrar o contrato e recuperar os valores que considera devidos ao estado. O desfecho poderá influenciar a estrutura de funcionamento das apostas online licenciadas no Rio de Janeiro e a política adotada pela próxima administração estadual para o setor.
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