O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora Alana Passos ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda considerada discriminatória contra candidatas trans. A decisão também confirmou a retirada definitiva de um vídeo publicado no Instagram, incluindo eventuais reproduções idênticas.
A ação foi movida por Manuella Tyler (PSB-BA), candidata a deputada federal. Ela contestou declarações de Alana sobre a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados. No vídeo, a vereadora afirmou que a iniciativa representaria uma “contaminação da juventude” e pediu que mulheres cisgênero não votassem em candidatas trans.
Justiça violência política de gênero
No trecho analisado pelo tribunal, Alana questionou se uma “minoria barulhenta” deveria ocupar espaços que, segundo ela, seriam das “mulheres biológicas”. Também perguntou se as candidatas trans iriam ao Congresso para atacar mulheres cisgênero.
O relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, concluiu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo a decisão, o conteúdo não se limitou a questionar propostas ou posições partidárias: atingiu diretamente a identidade de gênero das candidatas.
O tribunal reconheceu ainda a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias. A defesa de Alana alegou que a Justiça Eleitoral baiana não tinha competência territorial para julgar o caso, mas o argumento foi rejeitado. Para o TRE-BA, a publicação poderia afetar a imagem pública de Manuella e alcançar eleitores na Bahia.
A empresa responsável pelo Instagram foi excluída do polo passivo da ação após cumprir a ordem de remoção do vídeo. Permaneceu no processo como terceira interessada.
Manuella afirmou que a decisão é um avanço contra a transfobia e em defesa da participação política de pessoas trans. “A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são”, declarou. Para ela, deslegitimar candidatas trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder não pode ser tratado como simples opinião.
Alana diz que vai recorrer
Em nota, Alana afirmou que respeita as decisões judiciais, mas que a condenação é passível de recurso. Disse que pretende recorrer em todas as instâncias para demonstrar que não cometeu irregularidades.
A vereadora também criticou a decisão, alegando que ela trata a liberdade de expressão e a defesa das mulheres como motivos de condenação. Segundo a nota, Alana seguirá defendendo suas convicções “dentro dos caminhos legais” e confia que os recursos permitirão uma reavaliação do caso.
Alana foi deputada estadual do Rio de Janeiro entre 2019 e 2023. Em dezembro de 2025, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal do Rio após a renúncia de Carlos Bolsonaro. Manuella Tyler, ambientalista e ativista política de Juazeiro, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026 e ficou como suplente.
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