O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), Arthur Lira (PP-AL), divulgou parecer nesta quarta-feira, 1º, rejeitando 96 das 99 emendas apresentadas ao texto aprovado em Comissão Especial em julho. Segundo Lira, o texto original já representa um avanço significativo.
Ajustes no projeto
Apesar de rejeitar a maior parte das sugestões, Lira realizou ajustes pontuais que não alteram o núcleo da proposta: isenção integral de IR até R$ 5 mil mensais, redução parcial até R$ 7.350, imposto mínimo progressivo a partir de R$ 50 mil mensais e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil por empresa a partir de 2026.
Dividendos e retroatividade
Uma das emendas acatadas estabelece que dividendos apurados em 2025 não serão tributados, mesmo que pagos nos anos seguintes, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Rendimentos de fundos e indenizações
O relatório também assegura que rendimentos de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), indenizações de seguro de vida e planos de previdência com cláusula de sobrevivência não entrarão na base de cálculo do imposto mínimo da alta renda.
Incentivos ao Prouni
O texto ainda prevê que valores gastos com bolsas do Prouni serão considerados como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas participantes, medida combinada com a Fazenda e Receita Federal para garantir a manutenção do programa.
Renda de cartórios
Foram excluídos do cálculo da renda de cartórios os valores recolhidos em emolumentos e repassados aos tribunais de Justiça.
Impacto para Estados e municípios
O aumento da isenção do IR representa menor arrecadação e, consequentemente, redução das transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lira incluiu mecanismos para compensar perdas, como aumento de transferências e repasses trimestrais, mas autoridades locais alertam que o impacto sobre a folha de pagamento ainda não está totalmente neutralizado.
Preocupações das prefeituras
Segundo Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, as mudanças não garantem neutralidade para os municípios, podendo gerar perdas de até R$ 4,8 bilhões apenas com a folha de pagamento. A preocupação é maior em prefeituras com grande número de servidores, que terão que
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