A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) anunciou neta quarta-feira (28) sua retirada da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão foi comunicada após os líderes indígenas concluírem que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate dentro da comissão.
A comissão especial do STF foi criada para buscar um consenso sobre a tese do marco temporal, que determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Supremo pretendia superar impasse entre Poderes sobre o tema
O objetivo do STF era facilitar o diálogo e superar o impasse entre os Poderes após o Congresso Nacional aprovar uma lei que consolidou o marco temporal, contrariando uma decisão anterior do Supremo que havia considerado a tese inconstitucional.
A representante da Apib, Maria Baré, leu um comunicado em que criticou a falta de paridade nas discussões e afirmou que “qualquer negociação sobre direitos fundamentais já seria, a princípio, inadmissível”. A associação também argumentou que os povos indígenas possuem conhecimentos essenciais para combater a emergência climática e que suas contribuições estão sendo desconsideradas no debate.
Mauricio Terena, jurista da Apib, destacou à imprensa que “não dá para se fazer conciliação aos moldes tradicionais com povos que não têm a mesma lógica”. Ele apontou que o Congresso parece estar em uma postura de revanchismo em relação à decisão do STF, provocando a criação de projetos de lei que desafiam a posição do Supremo.
Além de deixar a mesa de conciliação, a Apib entrou com uma ação no STF solicitando o encerramento das atividades da comissão. A comissão de conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, contava com representantes da Apib, do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios, e de partidos políticos e associações que apoiam o marco temporal.
Com informações do g1
