O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Diego Dias Ventura, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após o rompimento da tornozeleira eletrônica e a fuga do país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo portal UOL, que ouviu a defesa do acusado.
Segundo a reportagem, o mandado de prisão foi emitido na terça-feira (12). Documentos enviados ao STF pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apontam que, no dia 1º de julho, Ventura rompeu o equipamento de monitoramento, que ficou desligado desde então.
Um dia antes do rompimento, a Primeira Turma do STF havia condenado Ventura a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. O réu cumpria liberdade provisória com medidas restritivas, como uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento semanal ao juízo.
Fuga para país não revelado
Em entrevista ao UOL, o advogado Geovane Veras Pessoa afirmou que o cliente deixou o Brasil e se encontra “refugiado em um país onde há respeito à liberdade e à democracia”. Questionado sobre o destino, declarou: “Ele não me informou e nem eu quis saber”.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou ter feito diversas tentativas de contato com o réu, sem sucesso. Moraes, ao decretar a prisão preventiva, registrou que Ventura está em “local incerto e não sabido”.
Atuação nos atos de 8 de janeiro
A Polícia Federal aponta Ventura como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após as eleições de 2022. Ele teria permanecido no local por cerca de 50 dias, participando da organização e da arrecadação de recursos para manutenção da estrutura.
O relatório também cita a participação direta de Ventura nas invasões às sedes dos Três Poderes. Dentro do STF, ele teria feito uma chamada de vídeo no WhatsApp e afirmado: “Missão dada, missão cumprida”.
Críticas ao Supremo
A defesa de Ventura sustenta que o processo está “maculado por nulidades absolutas” e classifica o STF como “tribunal de exceção” que viola direitos humanos. “Diego teve seus direitos vilipendiados por uma Corte que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição”, declarou o advogado.
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