A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, endureceu o tom nesta sexta-feira (28) ao comentar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. Para Marina, o movimento dos parlamentares representa uma ruptura profunda com quase quatro décadas de proteção ambiental no país.
Ela classificou a decisão como uma “demolição da legislação”, destacando que o retrocesso ocorre justamente quando o país enfrenta impactos mais severos das mudanças climáticas. “No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, afirmou.
Judicialização está no radar do governo
Diante da derrota no Congresso, a ministra adiantou que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar preservar a estrutura atual do licenciamento ambiental. Segundo ela, a judicialização já é considerada uma possibilidade concreta.
“Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, declarou Marina, sinalizando que o Executivo pretende reagir ao avanço do projeto aprovado pelos parlamentares.
A ideia é manter as regras “em conformidade com a necessidade de proteger e desenvolver o país”, nas palavras da própria ministra. Ela lembrou que a legislação vigente foi responsável por “evitar centenas de milhares de tragédias” e que o novo texto fragiliza mecanismos essenciais de controle.
Retrocesso ambiental e crise política
A derrubada dos vetos reacendeu tensões entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, ampliando a crise que se arrasta desde as últimas semanas. A posição dos congressistas contraria apelos de ambientalistas, entidades da sociedade civil e do próprio governo, que tentaram manter salvaguardas consideradas essenciais.
Marina criticou o discurso de modernização utilizado por defensores das mudanças. “O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas”, disse.
A ministra também mencionou que pontos referentes à Licença Ambiental Especial, a LAE, foram mantidos fora da votação para ajustes de redação e devem voltar à pauta posteriormente.
Impactos em estados, municípios e no próprio setor produtivo
Marina Silva alertou que a nova legislação vai gerar uma fragmentação das regras em todo o país, comprometendo a atuação de estados e municípios. Ela criticou a possibilidade de cada unidade federativa definir suas próprias normas, o que, segundo ela, pode levar ao “descontrole”.
“É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é um absurdo”, afirmou. A ministra destacou ainda que os impactos ambientais não respeitam fronteiras: “Um rio contaminado em um estado, vai contaminar o outro.”
A ministra reforçou que o país vive uma crise ambiental intensificada pelo desequilíbrio climático, citando inclusive episódios recentes de tornados no Brasil. Para ela, o momento exige cautela e rigor, e não flexibilização. “Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto”, concluiu.
Deixe um comentário