A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental são fundamentais para garantir a proteção dos recursos naturais e dos direitos socioambientais no país. Em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL, Marina destacou que a medida tem respaldo popular, conforme pesquisa da Quaest, que apontou 70% de menções negativas à proposta original entre 1º e 11 de agosto.
“Esse ponto de equilíbrio, acho que já foi posto pela sociedade. 70% das pessoas não querem que o licenciamento seja flexibilizado nos termos em que foi feito no Congresso Nacional na aprovação do PL da devastação. E as pessoas agora estão apoiando o veto do presidente Lula. Isso é sustentabilidade política para a proteção do meio ambiente”, afirmou a ministra.
Segundo Marina, a decisão de Lula reflete uma estratégia de preservação, buscando conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. Ela ressaltou que o governo federal está empenhado em garantir a manutenção dos vetos no Congresso Nacional.
Vetos estratégicos e proteção aos povos tradicionais
Marina explicou que o presidente Lula analisou detalhadamente o texto aprovado pelo Congresso, que continha cerca de 400 dispositivos e 60 artigos, e optou por não vetar o projeto em sua totalidade, mas sim focar em pontos considerados fundamentais para a preservação ambiental e os direitos dos povos indígenas e quilombolas.
“Estamos trabalhando muito fortemente para mantê-los, exatamente porque eles são a base para a proteção do licenciamento ambiental, que é uma ferramenta estratégica para salvaguardar os recursos naturais brasileiros. O presidente Lula fez vetos estratégicos. O projeto da lei, o PL da Lei Geral do Licenciamento, ele tinha quase 400 dispositivos, 60 artigos. O presidente tomou a decisão de não fazer um veto global, de escolher questões estratégicas que assegurassem o direito dos povos indígenas, dos povos quilombolas”, declarou.
Risco de judicialização e insegurança jurídica
A ministra também alertou para as consequências da derrubada dos vetos, que, segundo ela, poderia gerar um “processo em massa de judicialização” e comprometer a estabilidade regulatória do setor ambiental.
“O que nós esperamos é que esses vetos sejam mantidos para o bem, inclusive daqueles que estão achando que, derrubando os vetos, as coisas vão andar com mais rapidez. Muito pelo contrário. Vai haver um processo em massa de judicialização, correndo o risco do próprio governo federal ter que fazer também judicializações. Por quê? Imagine você, um dispositivo que diz que agora cada estado, cada município vai estabelecer as regras por licenciamento. A natureza não muda porque mudou de estado, não muda porque mudou de município. O que contamina um rio em Minas Gerais é a mesma coisa que contamina um rio aqui em Brasília. A natureza não muda em função das nossas prioridades e a judicialização será generalizada se um artigo como esse passar”, alertou Marina.
Mata Atlântica e imagem internacional do Brasil
Outro ponto de preocupação destacado pela ministra é o impacto que uma eventual derrubada dos vetos poderia ter sobre a proteção da Mata Atlântica, bioma reconhecido pela Constituição Federal, e sobre a imagem internacional do Brasil em negociações ambientais e comerciais.
“A Mata Atlântica, protegida por lei na Constituição Federal. Imagina liberar, destruir o que resta ainda da Mata Atlântica. Então tudo isso será um processo que vai, como dizem os gaúchos, embretar completamente o licenciamento e ainda vai passar uma mensagem terrível para um acordo que já está no Parlamento Europeu de União Europeia e Mercosul. Então, o diálogo, todo o esforço que está sendo feito é para preservar os interesses estratégicos do Brasil”, disse Marina.
A ministra concluiu reforçando que os vetos de Lula não apenas garantem segurança jurídica, mas também representam um compromisso com a sustentabilidade e com a imagem do país no cenário global, especialmente diante de negociações internacionais que exigem rigor ambiental e responsabilidade ecológica.
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