O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados para ampliar a proteção de parlamentares contra ações penais, pode favorecer a infiltração do crime organizado em assembleias estaduais e até em câmaras municipais. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o ministro destacou que a independência do Legislativo deve ser preservada, mas que a prática de crimes comuns não pode ser “acobertada” pela Constituição.

Lewandowski revelou ainda que pretende enviar em até 15 dias ao presidente Lula um projeto que reforça o combate financeiro às facções criminosas. Segundo ele, a proposta se inspira em mecanismos da legislação italiana, mas adaptados à realidade brasileira.

Facções e economia paralela

O ministro citou um levantamento que estima que 26% dos brasileiros vivem sob regras do crime organizado, mas fez ressalvas sobre o índice. Para ele, trata-se de um problema global, comparável a temas como terrorismo, migrações e guerras regionais.

“Temos mais de 80 facções operando no sistema prisional”, alertou. Ele defendeu a necessidade de uma abordagem mais sofisticada, com ênfase na inteligência e no bloqueio de recursos financeiros, e não apenas em operações policiais.

Segundo Lewandowski, o crime organizado já se infiltrou em diferentes setores da economia. “O primeiro setor foi o de combustíveis. Mas também preocupam os de transporte público, construção civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs. O crime vai procurando brechas. Nossa ideia é atacar setor por setor”, explicou.

Monitoramento eleitoral e projeto antifacção

Questionado sobre a infiltração de facções na política, o ministro afirmou que o problema já aparece em eleições municipais. “Um problema que surgiu é a infiltração do crime organizado no processo eleitoral, lançando candidatos para depois controlarem prefeituras”, disse. Ele reforçou, no entanto, que o Ministério da Justiça não tem uma lista de nomes ligados a facções, mas pediu que os partidos façam triagem rigorosa de seus candidatos.

Sobre o projeto que será apresentado, Lewandowski detalhou: “Temos uma proposta que foi erroneamente intitulada de antimáfia. É antifacção, porque nós não temos máfia no Brasil. Defendemos que possamos, antes de uma condenação transitada em julgado, confiscar os bens, sejam ativos financeiros ou bens móveis e imóveis. Prevemos também um endurecimento na progressão do regime prisional para os chefes de facções e uma hipótese de infiltração de agentes de segurança nestas organizações e, eventualmente, até nas empresas que se associam ao crime.”

PECs da Segurança e da Blindagem

Na entrevista, o ministro comentou ainda a tramitação da PEC da Segurança Pública, que prevê corregedorias e ouvidorias autônomas, além de debates sobre ampliar o papel investigativo das polícias militares. “Só entendo que não se deve misturar temas constitucionais com leis ordinárias, porque a Constituição já é super detalhista e vai ficando cada vez mais um cacho de uva gigantesco”, criticou.

Ao tratar da PEC da Blindagem, Lewandowski alertou para os riscos de impunidade. “Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa. A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido. Agora, não é possível nem desejável que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal”, afirmou.

Diálogo entre os Poderes

Lewandowski também foi questionado sobre as tensões institucionais envolvendo projetos de anistia e a relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. Para ele, a estrutura institucional do país permanece sólida. “Vivemos um momento de tensão, mas não nos aproximamos de um rompimento institucional. Mesmo essas questões de anistia e da chamada blindagem dos parlamentares serão compostas em um diálogo entre Poderes”, concluiu.