O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) cobrou publicamente o estado pela ausência de regulamentação da Lei 10.771/25, que criou o programa “Ônibus Seguro”. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 9 de abril e sancionada pelo governador Cláudio Castro em 9 de maio, a medida ainda não entrou em vigor.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar questionou a demora do Executivo em implementar o programa, cujo objetivo é combater a crescente violência no transporte público da Região Metropolitana.
“Ninguém aguenta mais o medo de andar de ônibus. A violência virou rotina e a sensação de abandono é total. Faz três meses que aprovamos o programa ‘Ônibus Seguro’, um passo importante para combater os assaltos. Mas até agora o governador simplesmente não regulamentou a lei. E eu pergunto: cadê a prioridade na segurança?”, escreveu o deputado. E advertiu: “Por que no discurso a segurança é prioridade? Mas na prática, cadê?”
A lei estabelece a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais, em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuarem dentro dos coletivos, em paradas e terminais. A iniciativa seria executada por meio de convênios entre o governo estadual, prefeituras da Região Metropolitana e a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).
Dados da violência
Na ocasião da sanção, o governo alegou que a atuação dos agentes seria definida com base em dados de inteligência e índices de violência, mas a falta de regulamentação impede que o programa saia do papel.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), só nos três primeiros meses de 2025, a capital fluminense registrou 1.052 roubos a ônibus, um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, foram 4.449 casos em todo o estado.
No mesmo período, o sindicato Rio Ônibus alertou ainda para outro tipo de crime que vem se intensificando: o sequestro de coletivos por facções criminosas. De acordo com a entidade, ao menos 50 ônibus foram tomados neste ano e usados como barricadas.
A violência tem afetado também os profissionais do setor. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Rio, entre 2022 e 2024, cerca de 250 motoristas deixaram o cargo após episódios de crimes e agressões. Só em 2024, foram mais de 140 desligamentos.
Na Região dos Lagos e no interior, o Sintronac (Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo) estima que 500 rodoviários estejam em acompanhamento permanente por traumas. A entidade afirma que 80% dos pedidos de demissão entre abril de 2023 e novembro de 2024 foram motivados por episódios violentos.
Diante do cenário, Luiz Paulo reforça a urgência da regulamentação da lei como medida concreta para enfrentar a insegurança no transporte público.
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