Com o objetivo de tentar reduzir a violência no transporte público da Região Metropolitana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/03), em primeira discussão o Projeto de Lei 4.404/24, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que visa instituir o programa “Ônibus Seguro”.
O objetivo é aumentar a segurança nos ônibus intermunicipais através da contratação de policiais militares, civis e guardas municipais em seus dias de folga, pelo Regime Adicional de Serviço (RAS).
Durante a discussão em plenário, o programa também incorporou os policiais penais. A proposta inicial de Luiz Paulo não incluía a categoria, mas emenda apresentada pela deputada Índia Armelau (PL) foi acatada e adicionada ao parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça.
A viabilização da proposta dependerá de um convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da região e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
O texto do projeto prevê que o convênio priorizará ações estratégicas para a atuação dos agentes de segurança dentro dos ônibus, com foco nas áreas de maior índice de violência, definidas a partir de dados dos setores de inteligência estaduais.
Segundo o deputado, a iniciativa busca combater o cenário de insegurança que afeta o transporte público na Região Metropolitana, impactando o direito de ir e vir dos cidadãos.
“A violência no transporte dessa região tem impactado diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, criando um cenário de insegurança para quem depende dos ônibus em seu cotidiano. Este projeto de lei visa assegurar uma resposta rápida e, principalmente, preventiva contra atos criminosos”, explicou.
A contratação dos agentes de segurança em dias de folga, pelo RAS, permitirá aumentar a presença policial nos ônibus sem comprometer o efetivo regular dos órgãos de segurança pública.
A estratégia de atuação será baseada em dados de inteligência, visando otimizar o uso dos recursos e garantir maior segurança aos passageiros nas áreas de maior risco. O texto terá que ser votado mais uma vez em plenário.
