O projeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (05/10). Como já era esperado, o cenário não é positivo. O texto prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões, sendo que a receita líquida estimada é de R$ 104,56 bilhões e as despesas, R$ 113,09 bilhões.
As previsões de arrecadação e despesas são maiores do que as previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO determina as bases da formulação do projeto orçamentário. A previsão era de déficit de R$ 3,6 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e despesa na casa dos R$ 100 bilhões.
O Executivo também enviou o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O PPA estabelece as metas para execução orçamentária, devendo ser atualizado, anualmente, junto com o envio das próximas leis orçamentárias.
“O déficit apresentado terá toda a atenção da equipe governamental para que seja sanado de forma a não prejudicar o resultado fiscal das contas do governo durante o exercício de 2024. Com o compromisso de manter as contas equilibradas, a Administração Estadual está envidando esforços na promoção de ações que promovam o aumento da arrecadação por meio de recursos condicionados”, afirmou o governador Cláudio Castro na mensagem enviada.
Receitas
Entre as receitas estaduais, destacam-se a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista em R$ 44,92 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 26,45 bilhões para o ano de 2024.
Também são estimados R$ 3,08 bilhões de receitas financeiras que, segundo o Governo do Estado, são provenientes da outorga dos serviços de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
Está previsto ainda o valor de R$ 1,62 bilhão para 2024 decorrente de um acordo entre os estados e a União para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energias e telecomunicações, objeto da Lei Complementar Federal 194/22.
O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 22,68 bilhões, em 2024. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.
Despesas
Já as despesas, previstas em R$113,09 bilhões, serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 17,85 bilhões), Saúde (R$ 10,56 bilhões) e Educação (R$ 9,86 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,57 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,07 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2024 estão previstas em R$ 29,5 bilhões.
Com relação aos outros Poderes, Alerj e Tribunal de Contas do Estado têm previsão de despesa de R$ 2,6 bilhões e o Judiciário, R$ 8,3 bilhões. Já a Defensoria Pública, R$ 1,3 bilhão, e o Ministério Público, R$ 3,2 bilhões.
