Com foco no aprimoramento da análise de gastos e na transparência das contas estaduais, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em discussão única, nesta terça-feira (18), a criação de uma consultoria especializada que passa a integrar a estrutura permanente do Parlamento, com funções ampliadas e independentes.
A chamada Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (CGPOF) vai reorganizar áreas internas ligadas à análise orçamentária e legislativa, sem gerar aumento de despesas. Segundo a Mesa Diretora, autora do projeto de resolução, a ideia é aprimorar a capacidade técnica de acompanhamento das contas públicas e fortalecer o papel de assessoramento institucional.
Órgão atuará no monitoramento fiscal e tributário
A nova consultoria será vinculada à presidência e terá função de acompanhar cenários fiscal, orçamentário, financeiro e tributário do Estado. Entre suas atribuições estão analisar a alocação de recursos, avaliar políticas públicas e propor medidas para racionalizar o uso do orçamento.
O órgão também terá papel relevante no acompanhamento da Reforma Tributária, no estudo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e na formulação de estratégias para promover equilíbrio e transparência fiscal.
A consultoria poderá solicitar informações a órgãos estaduais por meio da Mesa Diretora e firmar convênios e cooperações com instituições públicas e privadas. Todos os documentos produzidos – como relatórios e notas técnicas – serão publicados em área específica no portal do Legislativo, ampliando a transparência.
Reestruturação de departamentos internos
Parte da proposta envolve a reorganização de departamentos já existentes, mantendo servidores, cargos e funções sem ampliação de despesas. O Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros será subordinado à CGPOF e atuará no assessoramento da Comissão de Orçamento.
Entre suas tarefas estão análise de matérias enviadas pelo Executivo, elaboração de cronogramas, estudos técnicos, relatórios e acompanhamento de sessões temáticas. O setor também será responsável pelo orçamento anual da Casa, pela definição das necessidades orçamentárias dos setores e pela gestão do Sistema de Emendas, além do controle de acesso ao Siafe-Rio.
Assessoramento legislativo reforçado
Já o Departamento de Análise e Consultoria Legislativa ficará diretamente vinculado à presidência e terá função exclusiva de assessoramento técnico-legislativo. Sua atuação poderá ser acionada por ofício para auxiliar a Mesa Diretora, comissões, lideranças e parlamentares.
O órgão também poderá colaborar com a Comissão de Constituição e Justiça na análise de proposições e pareceres, além de realizar estudos sobre o exercício do mandato e aprimoramento da técnica legislativa.
Direção e composição do novo órgão
A CGPOF será dirigida por um Conselho Diretor composto por três membros indicados pela Presidência, pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Tributação. Os mandatos serão de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, e exoneração apenas em casos de renúncia, condenação judicial ou processo disciplinar.
Na justificativa da proposta, o presidente do Parlamento, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afirmou que a consultoria atuará como centro de excelência dentro do Legislativo, ampliando a capacidade de diagnóstico, avaliação e formulação de políticas públicas, além de fortalecer a inovação institucional.
A Mesa Diretora é composta pelos deputados Guilherme Delaroli (PL), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Célia Jordão (PL), Rosenverg Reis (MDB), Dr. Deodalto (PL), Franciane Motta (Pode), Giovani Ratinho (SDD), Índia Armelau (PL), Rafael Nobre (União), Valdecy da Saúde (PL) e Renato Miranda (PL).
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