O Congresso Nacional chegará ao fim do ano com 24,57% do total de gastos livres do Orçamento, ante 4% em 2014. “O que o Congresso está fazendo é ficar com o filé mignon para ele, definindo onde vão ser feitos os investimentos públicos. Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício, sem estudos, sem lógica, tudo feito com base nos pedidos das bases eleitorais, sem uma lógica de política pública”, disse o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Helio Tollini ao jornal O Globo.
Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo Jair Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.
De acordo com o consultor, “não só emendas de relator, as outras emendas também são uma excrescência. Aqui são mais de nove mil emendas aprovadas no ano. Isso não existe em nenhuma parte do mundo. Não existe paralelo”.
A reportagem destaca, ainda, que um estudo elaborado pelo economista Marcos Mendes “aponta que o percentual de gastos livres decididos pelo Congresso é muito superior ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) — grupo do qual o Brasil quer fazer parte. De 29 países, somente Estados Unidos, Eslováquia e Estônia aparecem acima da marca de 2%”. Nos Estados Unidos este índice corresponde a 2,4% dos gastos livres do Orçamento,
Deixe um comentário