O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida pode impactar diretamente a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente no processo da trama golpista.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27) e amplia o prazo normalmente previsto no Código de Processo Penal, que é de dez dias. Segundo Kassio, o caso exige uma análise mais cuidadosa por envolver um ex-presidente da República e questões consideradas complexas.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro no despacho.
A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. No documento, com cerca de 90 páginas, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” e pedem a anulação da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a alegação de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria ocorrido de forma voluntária.
Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação. A defesa ainda afirma que não existem provas diretas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Agora, conforme prevê o regimento interno da Corte, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, formada pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Após o parecer da PGR, o relator poderá decidir sobre a abertura de fase de instrução para produção de novas provas antes de levar o caso a julgamento colegiado.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o processo tenha tramitação lenta. Integrantes da defesa avaliam que o julgamento da revisão criminal pode levar entre um e dois anos.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
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