A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas relacionadas à queda do voo 2283 da Voepass, que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Entre os réus estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, integrantes da diretoria e mecânicos.
Eles responderão por atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo. O processo tramita em sigilo. A denúncia havia sido apresentada pelo MPF em setembro, após a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito e indiciar 16 pessoas. Quatro não foram incluídas na ação penal porque firmaram acordos de não persecução penal.
MPF aponta falhas recorrentes de manutenção
Segundo o MPF, a investigação não atribui a tragédia apenas a causas imediatas, mas também a uma cultura organizacional que teria privilegiado a redução de custos e o lucro em detrimento da segurança. A denúncia afirma que diretrizes internas incentivavam a continuidade das operações mesmo diante de riscos.
O órgão também aponta reparos precários, uso de peças de baixa qualidade e pressão sobre equipes de manutenção para que falhas identificadas não fossem registradas nos documentos de voo. Para o MPF, o acidente foi “o desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva”, além de descumprimento de normas e deterioração do gerenciamento de segurança operacional.
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF concluiu que houve perda de controle em voo, associada ao acúmulo de gelo na aeronave e à inoperância do sistema pneumático de degelo. A perícia também apontou que cinco procedimentos de emergência previstos pelo fabricante não foram executados de forma adequada e no momento necessário.
Alertas de gelo antes da queda
A PF reconstituiu os momentos anteriores ao acidente com base nos áudios do gravador de voz da cabine. Segundo a investigação, no voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o alerta de falha no sistema de proteção contra gelo soou oito vezes. Os pilotos fizeram cinco reinicializações para silenciar o aviso, e a aeronave voltou a operar.
No voo 2283, diante de novo alerta, o comandante teria orientado que o aviso fosse ignorado. Já na fase final, com acúmulo intenso de gelo, o copiloto sugeriu acionar novamente o sistema. O comandante respondeu: “Essa bosta não tá funcionando, né?”. A PF descreveu o cenário como de “inação generalizada” e “imperícia”, e afirmou que a companhia normalizava a operação de aviões com equipamentos inoperantes.
Responsabilização e ação das famílias
A responsabilização criminal em grandes acidentes aéreos é rara no Brasil. Um dos principais precedentes é a colisão entre um avião da Gol e um jato Legacy, em 2006, que matou 154 pessoas. Os pilotos do Legacy foram condenados, mas não cumpriram a pena, e a punibilidade foi extinta por prescrição em 2024, informa O Globo.
Paralelamente ao processo criminal, a Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia, executivos, órgãos reguladores e outros agentes que, segundo a entidade, contribuíram para a falha das barreiras de segurança. A iniciativa busca reparação às famílias e ao sistema de aviação civil.
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