O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial, que também determinou a perda do cargo público da magistrada e o cumprimento da pena em regime fechado.
A defesa da desembargadora afirmou ter recebido a condenação com perplexidade e anunciou que vai recorrer. O advogado Gamil Föppel contestou as provas apresentadas pela acusação e sustentou que uma operação financeira entre irmãos foi interpretada como pagamento de propina.
O advogado também criticou o uso de anotações pessoais encontradas na residência da magistrada, que, segundo ele, tinham caráter místico e espiritual e teriam sido consideradas na avaliação de sua personalidade e na fixação da pena.
Operação Faroeste levou à condenação de outros réus
O julgamento representa a primeira decisão de mérito em uma ação penal derivada da Operação Faroeste, investigação que apurou um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
Na mesma sessão, o STJ condenou o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão. Sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses.
Maturino ficou conhecido como falso cônsul por se apresentar como representante da Guiné-Bissau no Brasil, embora não tivesse autorização do Ministério das Relações Exteriores para exercer essa função. Ele também manteve relações com autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a receber títulos de cidadania aprovados pelas câmaras municipais de Salvador e da capital piauiense.
Juiz aposentado e advogado também foram condenados
O colegiado condenou ainda o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de reclusão. O advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão.
A defesa de Ricardo Augusto Três afirmou que vai recorrer. O advogado Maurício Vasconcelos argumentou que não houve ocultação de recursos ou afastamento dos valores de sua origem, elementos que, segundo ele, seriam necessários para caracterizar a lavagem de dinheiro.
Sobre a acusação de corrupção, a defesa sustentou que o caso envolve uma transação comercial de soja realizada legalmente. A defesa de Sérgio Humberto foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu aos contatos da reportagem.
O advogado Pedro Neto, responsável pela defesa de Adailton e Geciane Maturino, também não respondeu aos contatos feitos por telefone e WhatsApp.
Filha da desembargadora foi absolvida
A Corte Especial absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além da cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora.
Amanda, que integrou a banda Timbalada entre 1999 e 2007, era investigada por suspeita de receber recursos supostamente ilegais que seriam destinados à mãe. A acusação apontava que a magistrada utilizaria as filhas como intermediárias para obter vantagens indevidas.
Após a absolvição, Gamil Föppel afirmou que a cantora não cometeu crime e que a decisão reconheceu sua inocência depois de anos respondendo ao processo.
Investigação começou em 2019 na Bahia
A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 2019, a partir de uma disputa fundiária na região de divisa entre Bahia, Piauí e Tocantins. A investigação avançou com o apoio de delações premiadas e passou a apurar a participação de magistrados, advogados e outras pessoas ligadas ao poder público.
Segundo as investigações, advogados atuariam como intermediários na negociação de decisões judiciais relacionadas a disputas por terras.
No âmbito da operação, oito desembargadores e pelo menos três juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ. A condenação de Maria do Socorro Barreto Santiago integra as ações penais decorrentes da investigação sobre as suspeitas de corrupção e irregularidades na disputa por terras no oeste baiano.
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