A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina que obtiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão interrompe, até o julgamento definitivo do caso, os efeitos das medidas cautelares impostas pelo governo, entre elas a proibição de ingresso de novos estudantes em parte dos cursos.
A liminar foi concedida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em ação movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). O governo federal informou que recorrerá da decisão.
Suspensão atinge restrições impostas pelo MEC
As sanções haviam sido anunciadas pelo MEC em março como parte do processo de supervisão dos cursos de Medicina com desempenho considerado insatisfatório no Enamed. Ao todo, 53 faculdades privadas e uma universidade federal receberam algum tipo de restrição.
Além da suspensão da entrada de novos alunos em determinadas instituições, o ministério também havia determinado o bloqueio de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a paralisação de processos para ampliação de vagas e limitações à participação em programas federais de acesso ao ensino superior.
Na decisão, a magistrada afirmou que a aplicação imediata das punições poderia provocar “prejuízos graves e de difícil reparação” tanto às instituições de ensino quanto aos candidatos interessados nas vagas. Segundo ela, existem indícios de que os critérios utilizados para a avaliação tenham sido divulgados apenas após a realização do exame, o que pode violar princípios como a segurança jurídica e a vinculação ao edital.
Entidades defendem revisão das regras
Em nota, a ABMES afirmou que a decisão representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com o MEC e aperfeiçoar o modelo de avaliação do Enamed antes da edição de 2026.
Segundo a entidade, avaliações nacionais precisam seguir critérios previamente definidos, transparentes e estáveis para garantir segurança jurídica às instituições, estudantes e ao próprio poder público.
O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, afirmou que o setor privado reconhece a importância do Enamed como instrumento de melhoria da qualidade dos cursos de Medicina, mas defende que eventuais punições sejam aplicadas com base em regras claras e previamente estabelecidas.
Faculdades seguem sob supervisão
Embora a liminar suspenda as punições, ela não encerra o processo de supervisão dos cursos. A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação no TRF-1.
Entre as instituições atingidas pelas medidas do MEC estão cursos que tiveram desde proibição de novas matrículas até redução de 50% ou 25% das vagas autorizadas, conforme o desempenho obtido no Enamed e no Conceito Enade.
O Ministério da Educação sustenta que as medidas fazem parte da política de fiscalização da qualidade da formação médica no país e pretende buscar a reversão da decisão na Justiça.
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