A 3ª Vara Federal de Sergipe determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão do acordo entre o governo federal e representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) sobre o reajuste salarial de docentes federais.
O termo, assinado pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Educação e representantes da Proifes, não incluiu o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que participou das reuniões da mesa de negociação.
O juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que os professores não representados pela Proifes seriam prejudicados pelo acordo, pois ele poderia finalizar a greve sem atender às demandas desses docentes.
A decisão judicial foi resultado de um pedido apresentado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), uma seção sindical do Andes. O acordo suspenso previa um reajuste de 9% na remuneração em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026.
O presidente do Andes, Gustavo Seferian, comemorou a decisão, afirmando que ela visa interromper uma “farsa” conduzida por uma entidade que, segundo ele, não representa os professores das universidades federais. Seferian destacou que a decisão judicial cria efeitos tanto para a Proifes, entidade que ele descreve como sem registro sindical, quanto para o governo federal, que agora está impedido de firmar acordos sobre carreira e remuneração docente com a Proifes.
Ele ressaltou que a decisão judicial reflete a compreensão da ilegitimidade da Proifes em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, algo que o Andes vinha denunciando desde o início das negociações.
Com informações do Metrópoles.
