Justiça rejeita recurso de Jairinho e mantém quebra de sigilo de celular apreendido em Bangu

Defesa tentou anular decisão que autorizou a perícia, mas TJ manteve medida; análise do aparelho segue suspensa até julgamento de habeas corpus

A Justiça do Rio manteve a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O Tribunal de Justiça rejeitou um pedido da defesa que buscava anular a autorização para a perícia no aparelho.

Segundo a decisão, a extração dos dados pode ajudar a esclarecer se o uso do celular teve alguma interferência no andamento do processo. A perícia será realizada pelo órgão técnico do Ministério Público.

Perícia segue suspensa

Apesar de manter a quebra do sigilo, a Justiça determinou que a perícia permaneça suspensa até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Jairinho. Com isso, o Ministério Público não poderá dar continuidade, por enquanto, à análise do aparelho.

No recurso, os advogados de Jairo alegaram que o celular não teria relação com os fatos que levaram à condenação do ex-vereador e sustentaram que não há comprovação formal de que o aparelho pertencia a ele.

A defesa também argumentou que, pelo celular ter sido apreendido dentro de uma unidade prisional, o caso deveria ser inicialmente apurado pela administração penitenciária, por meio de procedimento administrativo próprio.

Celular foi encontrado escondido entre livros

A Polícia Penal apreendeu o aparelho durante uma operação de inteligência no início de julho. Segundo a pasta, a ação foi realizada após um levantamento da Corregedoria indicar que Jairinho estaria em posse do telefone, que foi encontrado escondido entre livros na cela dele.

Na ocasião, a Corregedoria-Geral da Polícia Penal informou que abriria um processo disciplinar para apurar o caso e chegou a mandar Jairinho para o isolamento. Após a apreensão, a Justiça autorizou a quebra do sigilo para que o conteúdo do aparelho fosse analisado.

Jairinho cumpre pena pela morte de Henry Borel

Jairinho foi condenado, em junho, a 43 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e tortura pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Já Monique Medeiros, mãe do menino, que também foi julgada pela morte, recebeu perdão judicial da magistrada responsável pelo caso.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, em parada cardiorrespiratória e com múltiplas lesões internas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a criança foi vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste

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