A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da prefeitura que solicitava a aplicação de multa diária de R$ 200 mil à Enel caso a distribuidora não restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia na cidade. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu parcialmente outras demandas da administração municipal, especialmente relacionadas ao manejo de árvores e ao plano de contingência da empresa.
A ação, apresentada pela Procuradoria Geral do Município após a forte tempestade que atingiu São Paulo, também solicitava que a Enel informasse o tempo necessário para restaurar a energia em cada unidade afetada. A juíza Erika Folhadella Costa determinou que a distribuidora siga o plano anual de podas de 2023, com multa de R$ 1.000 para cada árvore não tratada no prazo. A Enel também foi multada por atrasos superiores a 90 dias em solicitações das subprefeituras.
Outro ponto da decisão foi a exigência de adequação do plano de contingência da Enel, que, segundo a prefeitura, não considera as peculiaridades de São Paulo. A Justiça determinou a elaboração de um novo plano, sob pena de multa de R$ 500 mil se não implementado corretamente. A decisão faz parte de uma ação civil pública iniciada em novembro de 2023, após outro apagão. Ambas as partes podem recorrer.
Com informações de Brasil 247
