O Brasil se consolidou como um ponto estratégico nas rotas internacionais de contrabando de migrantes, segundo relatório divulgado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nesta terça-feira (28). O documento aponta a existência de rotas estruturadas em ao menos 14 estados e mostra como redes criminosas exploram a extensão das fronteiras, a localização geográfica do país e brechas na circulação internacional de pessoas.
Produzido em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o estudo “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência” é o primeiro levantamento nacional desse tipo. A análise foi feita a partir de coletas em campo, informações de serviços de inteligência e dados nacionais e internacionais.
O objetivo é tornar mais visível um crime que, segundo a Abin, ainda é pouco compreendido e frequentemente subnotificado.
Crime atinge o Estado e expõe migrantes
O relatório reforça que migrar de forma irregular não é crime no Brasil. A legislação brasileira segue o princípio da não criminalização do migrante. A responsabilização recai sobre quem organiza, financia e lucra com a travessia clandestina.
“O contrabando de migrantes envolve a facilitação da entrada irregular de indivíduos em um país, com o fim de obter benefícios financeiros ou materiais. Representa, assim, um crime contra o Estado e uma ameaça aos direitos dos migrantes. De modo geral, está também conectado com outras práticas ilícitas, que comprometem a segurança e a estabilidade de diferentes regiões do país. É um crime complexo e uma preocupação global”, detalha o documento.
Segundo a Abin, essas redes atuam de forma descentralizada, flexível e muitas vezes transnacional. A estrutura pode envolver recrutadores, intermediários financeiros, falsificadores de documentos, transportadores e “coiotes”, responsáveis por conduzir as travessias.
“As organizações criminosas responsáveis pelo contrabando de migrantes possuem ampla gama de atividades, sendo comum que pratiquem também outros tipos de crimes. Essa estrutura permite flexibilidade e adaptabilidade, e ao mesmo tempo dificulta os esforços para combater o contrabando, já que a natureza descentralizada dessas operações gera obstáculos à identificação e ao desmantelamento de redes inteiras”, diz o texto.
Redes sociais ampliam aliciamento
O levantamento aponta que o recrutamento ainda ocorre por meio de redes de confiança, como parentes, amigos e conhecidos que já recorreram aos mesmos serviços. Mas o avanço das plataformas digitais mudou a escala de atuação dos grupos.
Aplicativos como WhatsApp, Telegram e Signal passaram a ser usados para coordenação das rotas. Já redes como Facebook, Instagram e X ajudam na divulgação de contatos. O relatório destaca ainda o uso crescente de plataformas de vídeos curtos, como TikTok e Kwai, para promoção disfarçada dos serviços.
Em muitos casos, as redes se apresentam como agências de viagem, consultorias migratórias ou intermediárias de oportunidades de trabalho. Os pacotes podem incluir transporte terrestre e aéreo, hospedagem, documentos falsos e orientação para travessias.
Brasil tem múltiplos papéis nas rotas
O relatório mostra que o país atua de três formas na dinâmica do contrabando de migrantes. É destino para estrangeiros que buscam trabalho, corredor de passagem para quem pretende chegar a outros países e ponto de origem para brasileiros que tentam migrar, principalmente para os Estados Unidos e a Europa.
As rotas combinam diferentes meios de transporte e passam por aeroportos internacionais, rodovias, fronteiras secas e rios. Estados como São Paulo, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rondônia aparecem com papéis relevantes em diferentes etapas dessas operações.
São Paulo se destaca como principal hub logístico, tanto pela presença do Aeroporto Internacional de Guarulhos quanto pela concentração de comunidades migrantes e redes de apoio. Já Minas Gerais, especialmente o Vale do Rio Doce, aparece como uma das principais origens da migração irregular de brasileiros para os Estados Unidos.
Fronteiras e aeroportos são explorados
Na região Norte, o relatório identifica fluxos relevantes no Acre, Amapá, Amazonas e Roraima. No Acre, a tríplice fronteira com Peru e Bolívia facilita a circulação por rotas terrestres e fluviais. No Amapá, Oiapoque funciona como corredor para a Guiana Francesa, com travessias noturnas em pequenas embarcações.
No Amazonas, Manaus e Tabatinga aparecem como pontos de passagem em rotas rumo ao norte do continente. Em Roraima, a entrada de venezuelanos é parcialmente absorvida pela Operação Acolhida, mas o relatório aponta aumento da circulação de cubanos por rotas que passam pela fronteira com a Guiana.
No Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm relevância por suas fronteiras com Bolívia e Paraguai. Em Corumbá, por exemplo, bolivianos seguem em direção a São Paulo em rotas antigas ligadas à indústria têxtil, muitas vezes sob risco de exploração laboral.
Exploração e subnotificação dificultam combate
Embora muitos migrantes recorram voluntariamente a essas redes, o relatório alerta para riscos graves ao longo do percurso. Entre eles estão violência, exploração, condições precárias de transporte, ausência de assistência médica, retenção de documentos e endividamento.
A subnotificação é apontada como um dos principais obstáculos. Muitos migrantes não se reconhecem como vítimas ou evitam denunciar por medo de deportação, represálias ou novas perdas financeiras.
A Abin avalia que o enfrentamento exige cooperação entre órgãos nacionais e internacionais, além de ações que combinem repressão às redes criminosas com proteção aos direitos dos migrantes.
O estudo também reforça a necessidade de ampliar rotas seguras e regulares, de modo a reduzir a dependência de atravessadores e diminuir a vulnerabilidade de quem busca migrar.
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