A Justiça Federal decidiu manter trancada a ação penal movida contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente do Banco Prosper, Edson Menezes, em um desdobramento da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgou improcedente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo.
Cabral e Menezes respondiam a acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, baseadas em delações premiadas — entre elas, a do doleiro Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”. Segundo o MPF, o ex-banqueiro teria utilizado um leilão internacional de vinhos para ocultar a transferência de cerca de US$ 303 mil (equivalente a R$ 1,7 milhão na cotação da época) em benefício de Cabral. A origem dos valores seria propinas ligadas a fraudes em licitações do governo fluminense durante o mandato do ex-governador.
A denúncia foi inicialmente apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que passou a ser conduzida pela juíza Caroline Figueiredo após o afastamento do juiz Marcelo Bretas. Na avaliação da magistrada, não havia “justa causa” para manter a ação penal, já que as provas não confirmavam as alegações trazidas nas delações premiadas.
O MPF, no entanto, discordou da decisão e apelou ao TRF-2, buscando reverter o trancamento do processo. Apesar disso, os desembargadores seguiram integralmente o entendimento da primeira instância e rejeitaram o recurso por três votos a zero. A defesa de Cabral, representada por Patrícia Proetti, e a de Menezes, por Alexandre Lopes, sustentaram ao longo do processo a fragilidade das provas e comemoraram a confirmação da nulidade da ação.
Com a decisão, Cabral, que já foi condenado em diversas outras ações no âmbito da Lava-Jato, obtém mais uma vitória jurídica em meio ao esforço de sua defesa para reverter condenações e anular processos que, segundo seus advogados, foram movidos com base em acusações frágeis ou sem provas materiais.
