Depois da Feira de São Cristóvão, outra atração do Rio de Janeiro corre o risco por questões de Justiça. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a penhora do terreno onde está localizado o Planetário do Rio de Janeiro, na Gávea. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), visa garantir o pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), proprietária formal da área.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram os recursos da Fundação Planetário e da Prefeitura do Rio, que tentavam impedir a execução judicial.
A disputa arrasta-se desde 2017, originada por uma ação trabalhista de 2008 movida por uma telefonista e um ascensorista contra a Cehab. Como a Cehab é uma sociedade de economia mista, o tribunal entendeu que seus bens possuem natureza privada e, portanto, podem ser penhorados para quitar débitos.
A Prefeitura do Rio e a Fundação Planetário alegaram que o terreno seria impenhorável por ser sede de um serviço público cultural e educativo. No entanto, o entendimento que prevaleceu no TST, liderado pela ministra Dora Maria da Costa, destacou os seguintes pontos:
- Propriedade Privada: A cessão de uso ao município, feita em 1986, não transforma o terreno em bem público.
- Tombamento Suspeito: O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) observou que o tombamento provisório do imóvel foi decretado em 2017, exatamente um dia após a divulgação de que o terreno poderia ir a leilão — o que foi interpretado como uma tentativa de frustrar a execução judicial.
- Barreira Processual: A ministra apontou que o recurso não preenchia os requisitos legais, pois não houve violação direta à Constituição ou à jurisprudência consolidada.
O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, votou a favor da impenhorabilidade devido ao caráter educativo do local, mas acabou vencido pelo colegiado.
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