O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que o coronel reformado e ex-deputado estadual Jairo Santos Souza, conhecido como Coronel Jairo e pai de Jairinho, interrompa a publicação de conteúdos considerados ofensivos contra Leniel Borel, pai de Henry Borel, menino morto em 2021.
A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme de Souza Almeida, da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira. O magistrado entendeu que há indícios de abuso do direito à liberdade de expressão, com possível violação à honra, à imagem e à reputação de Leniel Borel.
Multa por novas publicações
Além de impedir novas postagens que atribuam crimes a Leniel Borel ou contenham ataques à sua honra, a decisão estabelece multa de R$ 5 mil para cada publicação que descumprir a ordem judicial.
O objetivo da liminar é impedir a continuidade da divulgação de conteúdos considerados potencialmente ofensivos enquanto o processo tramita.
YouTube deverá retirar vídeos
A decisão também determina que a Google Brasil remova, no prazo de cinco dias, os vídeos publicados no YouTube pelo Coronel Jairo que são objeto da ação.
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 10 mil.
Facebook também foi incluído
O juiz ainda determinou a inclusão do Facebook no processo para que eventual ordem de remoção também possa alcançar conteúdos publicados na plataforma.
A medida amplia o alcance da decisão judicial e busca evitar a permanência das publicações em diferentes redes sociais.
O caso envolve Leniel Borel, pai de Henry Borel, morto em 2021. Jairinho, filho do Coronel Jairo, foi condenado pela morte da criança.
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