A Justiça do Rio determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (22) pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial e permanecerão depositados enquanto o processo estiver em tramitação. A medida foi determinada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
A ação foi movida pela Loterj para recuperar recursos que, segundo a autarquia, permanecem retidos em uma conta vinculada ao contrato firmado com a RioPag em 2023. A empresa também é responsável por administrar a movimentação financeira relacionada ao acordo.
Na decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato afirmou que há elementos que comprovam a existência dos valores e a titularidade da Loterj. A magistrada destacou ainda a natureza pública dos recursos e considerou que não havia justificativa contratual para a recusa da devolução imediata.
Empresa propôs devolução parcelada
De acordo com o processo, a RioPag reconheceu a existência dos recursos, mas propôs devolver o montante de forma parcelada até o encerramento do contrato. A proposta foi rejeitada pela Loterj.
A autarquia informou que recebeu R$ 2 milhões da empresa em 30 de junho. O saldo restante é o objeto da decisão judicial. Por se tratar de uma liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
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