A Justiça Federal determinou a suspensão da licença para instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ). A decisão, tomada na segunda-feira (18) pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, obriga a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que seriam diretamente impactadas pelo empreendimento.
O projeto prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma área de manguezal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu. A Justiça destacou ainda que o terreno está localizado no coração do sítio de Paraty e Ilha Grande, reconhecido pela Unesco em 2019 como Patrimônio da Humanidade, por sua singular integração entre cultura e natureza — único do tipo no Brasil.
Segundo a decisão, a Prefeitura de Paraty ouviu apenas a comunidade do Saco do Funil e ignorou os demais povos tradicionais. O texto da liminar foi duro ao criticar a postura do município. “O posicionamento do município mostra uma negação da realidade social de seu território e uma pretensão artificial e voluntarista de reduzir a esfera do legítimo debate público”, registrou a sentença.
Audiência marcada e reações
Uma audiência de conciliação entre as partes foi agendada para o início de outubro. Até lá, a instalação do hotel permanece suspensa.
A Secretaria Municipal do Ambiente afirmou que acompanha o processo e garantiu que seguirá os parâmetros da legislação. “Nossa prioridade é garantir que todo o desenvolvimento do município ocorra de forma responsável, em conformidade com a legislação ambiental vigente e respeitando as comunidades tradicionais e o patrimônio natural e cultural de Paraty”, disse em nota.
O grupo Emiliano, responsável pelo projeto, aguarda a decisão definitiva da Justiça. A empresa afirma ter cumprido as exigências legais. “Toda a nossa atuação se baseia no cumprimento da lei, na boa-fé, na cooperação com as autoridades e no diálogo transparente, porque acreditamos que o crescimento só faz sentido quando acontece junto com o cuidado com o lugar e as pessoas”, declarou.
Ação do MPF e críticas
Em julho, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra o município de Paraty, o estado do Rio de Janeiro, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, empresa responsável pela proposta do resort. Em manifestação, a J Filgueiras declarou: “A J Filgueiras ressalta a importância da participação do Poder Judiciário e acredita que a solução definitiva trará segurança jurídica não só para a realização do projeto, mas também para toda a comunidade que será beneficiada.”
A Justiça, no entanto, ressaltou que o hotel se insere em território marcado por conflitos socioambientais e pode provocar especulação imobiliária, pressão sobre recursos naturais e ameaça ao modo de vida de comunidades tradicionais. “Ignorar esses fatores é uma violação frontal do dever de prevenção”, afirmou a decisão.
Mobilização social
A resistência ao projeto vem de longa data. O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) tem denunciado a falta de consulta e os impactos socioambientais. Vagner do Nascimento, coordenador do FCT, celebrou a decisão: “Estamos felizes com a justa decisão, porque é uma luta que nós no FCT estamos enfrentando desde o início, já há alguns anos, mobilizando comunidades e parceiros contra esta ameaça do grupo Emiliano. É um empreendimento muito agressivo que causaria danos irreparáveis.”
O licenciamento do hotel Emiliano tramita desde 2010 e enfrenta, desde então, questionamentos de ambientalistas, lideranças indígenas, quilombolas e caiçaras. A decisão da Justiça agora reforça a obrigação de consulta prévia e pode redefinir os rumos de grandes empreendimentos em áreas sensíveis da Amazônia Atlântica.
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