O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o pedido da defesa do ex-vereador Gabriel Monteiro para anular sua condenação a um ano de detenção e 360 dias-multa, pena que havia sido convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. Os advogados de Monteiro haviam ingressado com embargos de declaração com efeitos infringentes, sustentando que a sentença deveria ser anulada por ausência de resposta à acusação — argumento que já havia sido refutado anteriormente na decisão original.
Segundo o TJ, o processo garantiu todas as oportunidades de defesa ao ex-parlamentar. Além da audiência inicial, foram registradas outras seis ocasiões em que os advogados poderiam ter levantado o mesmo ponto, mas não o fizeram. Assim, o tribunal considerou o pedido infundado e manteve a condenação.
Invasão a área restrita durante a pandemia
O caso ocorreu durante a pandemia de Covid-19, quando Gabriel Monteiro e alguns assessores entraram sem autorização no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon, na zona sul do Rio. O grupo alegava realizar uma “vistoria” na unidade de saúde, mas não possuía autorização nem conhecimento técnico para isso.
Vestidos com equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados à equipe hospitalar, os envolvidos ainda usaram aparelhos pessoais, como celulares, sem higienização adequada, o que aumentou o risco de contaminação em um ambiente onde cerca de 20 pacientes estavam intubados e sob ventilação mecânica.
Exposição de pacientes e funcionários
Após a primeira invasão, Monteiro e seus assessores ainda se dirigiram a outro CTI da unidade, onde estavam internadas pessoas com outras enfermidades graves, ampliando o risco de contágio entre pacientes e funcionários. De acordo com os autos, a atitude do então vereador colocou em perigo o trabalho das equipes médicas e a segurança dos internados em um momento crítico do sistema de saúde.
A condenação havia sido confirmada em instâncias anteriores e agora foi mantida de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça. Gabriel Monteiro, que ficou conhecido por vídeos nas redes sociais e por polêmicas durante o mandato, deverá cumprir a pena prestando serviços comunitários.
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