A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a medida foi tomada diante da grave situação financeira do grupo, que acumula dívidas extraconcursais de cerca de R$ 1,5 bilhão, mas possui apenas R$ 21 milhões em caixa — valor insuficiente para arcar com despesas já em outubro.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que determinou o afastamento imediato da diretoria e do conselho administrativo da companhia e de suas subsidiárias Serede e Tahto. Além disso, suspendeu por 30 dias as obrigações extraconcursais da Oi.
Transição de comando e restrições judiciais
Entre as medidas determinadas pela magistrada, está a proibição de negócios da Oi com a empresa Íntegra, ligada ao atual CEO Marcelo Millet. Também foi decretada a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo) e dos valores em disputa na arbitragem entre a operadora, a V.Tal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para conduzir a transição da companhia, o executivo Bruno Rezende foi nomeado novo presidente da Oi. Já Tatiana Binato assumirá a gestão da transição das subsidiárias, com os mesmos poderes atribuídos a Rezende.
Garantia da continuidade dos serviços
Ao justificar a decisão, a juíza destacou a necessidade de garantir a prestação de serviços públicos essenciais de telecomunicações, incluindo aqueles relacionados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. A preocupação é evitar riscos de descontinuidade em atividades consideradas estratégicas para a segurança e a infraestrutura do país.
O prazo de 30 dias fixado pela magistrada servirá para avaliar se a Oi terá condições de seguir em recuperação judicial ou se a falência será decretada integralmente, consolidando o fim de uma das maiores empresas de telefonia da história do Brasil.
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