A investigação sobre o escândalo envolvendo a criptomoeda $LIBRA e o presidente da Argentina, Javier Milei, avançou com uma das medidas mais contundentes adotadas até o momento pela Justiça Federal do país. O juiz Marcelo Martínez De Giorgi determinou o congelamento de dezenas de carteiras de criptomoedas supostamente relacionadas ao esquema investigado e ordenou que importantes plataformas internacionais do mercado de ativos digitais forneçam informações detalhadas sobre os titulares das contas.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo procurador Eduardo Taiano, com base em um extenso relatório elaborado pelo Departamento Técnico de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal argentina. O documento apresenta uma reconstrução detalhada da movimentação dos ativos digitais, identificando o caminho percorrido pelos recursos desde as chamadas “Team Libra Wallets” até diversas plataformas internacionais de negociação de criptomoedas.
Segundo a decisão judicial, há elementos suficientes para justificar medidas cautelares destinadas a impedir a dispersão dos ativos antes da conclusão das investigações.
O magistrado afirma que estão presentes tanto a “verossimilhança do direito quanto o perigo na demora”, fundamentos previstos na legislação para autorizar o bloqueio patrimonial.
Na avaliação do juiz, a medida busca “garantir a futura execução dos direitos” e preservar a possibilidade de eventual confisco de bens relacionados aos fatos investigados, evitando a consolidação do “produto ou proveito obtido de maneira ilícita”.
Investigação reconstrói o caminho do dinheiro
O relatório técnico anexado ao processo detalha uma sequência contínua de operações realizadas na blockchain, permitindo aos investigadores acompanhar o trajeto percorrido pelos ativos digitais.
De acordo com o documento, os recursos saíram de carteiras atribuídas ao chamado “Team Libra”, passaram por diversos endereços intermediários e, posteriormente, chegaram a plataformas internacionais utilizadas para negociação de criptomoedas.
Os investigadores afirmam ter conseguido reconstruir uma “sequência contínua e ininterrupta de transações on-chain”, estabelecendo conexões entre diferentes carteiras consideradas integrantes da mesma estrutura financeira sob investigação.
Entre as plataformas mencionadas no relatório aparecem Jup.ag, FixedFloat e deBridge Finance, utilizadas para transferência, conversão e movimentação dos ativos digitais.
Ao final da análise, os técnicos concluem que “os elementos obtidos permitem estabelecer uma vinculação transacional entre os endereços analisados, integrando-os dentro de uma mesma sequência de movimentos financeiros relacionada com a estrutura investigada”.
Justiça identifica indícios de “pitufeo digital”
Outro ponto destacado na decisão judicial é a identificação de indícios da utilização de uma estratégia conhecida como “pitufeo digital”, também chamada internacionalmente de smurfing.
Segundo a investigação, após os recursos chegarem a uma conta centralizada, eles passaram a ser distribuídos diariamente em pequenas quantias para diversas carteiras vinculadas a prestadores de serviços de ativos virtuais (VASP).
Na avaliação da Justiça, esse procedimento teria como objetivo dificultar o rastreamento da origem do dinheiro e facilitar sua posterior conversão em moeda fiduciária.
O magistrado descreve que houve “uma estratégia de pitufeo digital ou estruturação (smurfing), consistente na distribuição diária de montantes fragmentados para múltiplas carteiras vinculadas a casas de câmbio centralizadas (VASP), com a finalidade de liquidar os ativos em moeda fiduciária ou dificultar seu rastreamento”.
Esse tipo de fragmentação financeira é frequentemente analisado por autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro por tornar mais complexa a identificação da origem e do destino dos recursos.
Promoção da criptomoeda faz parte da investigação
Ao fundamentar a decisão, o juiz relembra que o objeto central do processo é esclarecer as circunstâncias envolvendo o lançamento e a divulgação da criptomoeda $LIBRA.
Segundo a denúncia examinada pela Justiça argentina, em 14 de fevereiro de 2025, Javier Milei publicou em sua conta na rede social X uma mensagem promovendo o projeto e indicando o contrato utilizado para aquisição do token.
De acordo com os autos, a divulgação provocou uma valorização acelerada da criptomoeda, que passou de aproximadamente US$ 0,01 para quase US$ 5 em poucas horas.
Na sequência, porém, ocorreu um forte colapso no preço do ativo digital. A investigação aponta que um pequeno grupo de carteiras conseguiu retirar cerca de US$ 100 milhões antes da queda abrupta das cotações.
Segundo a decisão judicial, a operação “teria gerado uma perda de valor nas posições de mais de quarenta mil pessoas que haviam adquirido o token” após a publicação presidencial.
A Justiça busca apurar se houve eventual participação ou responsabilidade dos envolvidos na promoção e estruturação do projeto.
Exchanges deverão entregar informações completas
Além do bloqueio das carteiras digitais, a decisão determina que algumas das maiores exchanges internacionais colaborem diretamente com as investigações.
Foram notificadas Binance, Bybit, OKX, CoinEx, FixedFloat e Bitfinex.
As plataformas deverão fornecer à Justiça argentina os cadastros completos de identificação dos usuários (KYC), registros dos endereços IP utilizados para acesso às contas, histórico integral das movimentações de criptomoedas, dados sobre contas bancárias vinculadas, endereços empregados para envio e recebimento dos ativos, além de memorandos internos relacionados às operações investigadas.
O cumprimento das determinações ficará a cargo do Departamento Técnico de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal argentina, que poderá contar com o apoio da Interpol para obtenção de informações localizadas em outros países.
Juiz cita risco de desaparecimento dos recursos
Ao justificar a adoção das medidas cautelares, o juiz Marcelo Martínez De Giorgi ressaltou que a própria natureza descentralizada das criptomoedas exige rapidez na preservação dos ativos.
Segundo a decisão, o fluxo financeiro já identificado “poderia gerar consequências irreversíveis para o desenvolvimento da presente investigação”, razão pela qual o bloqueio das contas se mostra necessário.
Na avaliação do magistrado, a medida busca impedir que os recursos sejam transferidos para novas carteiras ou convertidos em outros ativos antes do encerramento da investigação, evitando “um prejuízo de impossível reparação posterior”.
Com o congelamento das carteiras e a quebra do sigilo das contas em plataformas internacionais, a Justiça argentina pretende aprofundar a identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras e esclarecer o destino final dos recursos relacionados ao caso $LIBRA.
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