A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e impediu a continuação das obras relacionadas à tirolesa no Pão de Açúcar, além de suspender todas as licenças cedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O jornal O Dia revelou, no início de março, que perfurações não previstas no projeto haviam sido feitas nas rochas.
A decisão da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, assinada pelo juiz Paulo Bonfadini, ainda impede “qualquer ampliação ou modificação” nos morros que são tombamentos federais e reconhecidos como patrimônio mundial da Unesco. Esta decisão está relacionada ao segundo projeto que a empresa Índio da Costa A.U.D.T apresentou ao Iphan, com intervenções que demandam mais de 50% de acréscimo nas áreas do Pão de Açúcar, Morro da Urca e Estação da Praia Vermelha. Paulo Bonfadini também multa, por danos morais, em mais de R$ 50 milhões as empresas responsáveis.
A ação do MPF acatada pela Justiça pede o “impedimento de uma consumação de grave dano ambiental causado a um dos mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”. Ainda de acordo com o documento, entre os dias 15 de setembro de 2022 e 6 de fevereiro de 2023, a empresa responsável pela construção, sem autorização do Iphan e da Geo-Rio, “mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar, com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa”.
Na liminar, o juiz relata que “o réu Iphan, após tomar ciência das ações, ratificou, ilicitamente, a conduta ao aprovar o projeto — autorizando, com isso, o prosseguimento do dano”. A reportagem procurou o Iphan e o instituto informou que “só responde decisões judiciais no âmbito do processo” e não comenta com a imprensa.
O MPF foi acionado pela sociedade civil e, por isso, o procurador Sérgio Suiama decidiu enviar as acusações à Justiça. O ambientalista, montanhista e co-fundador do Grupo Ação Ecológica (GAE), André Ilha, ressaltou a luta social para impedir as construções. “Esta foi uma luta de Davi contra Golias. Nós somos só profissionais dos mais diversos ramos, trabalhando de forma voluntária contra um dos maiores escritórios de arquitetura do país, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil e agências de publicidade”, afirmou André.
Já a secretária de Ambiente e Clima, Tainá de Paula, explicou sobre a licença cedida para a construção da tirolesa e relembrou sobre as perfurações que foram flagradas durante as obras. “No escopo inicial do projeto não constavam as perfurações. Quando ingressei na secretaria determinei a limpeza na face norte e as obras ficaram embargadas até que fosse feito um novo projeto constatando onde seriam feitas as intervenções. Posteriormente, o escritório de arquitetura afirmou que as perfurações estavam sendo feitas em locais já degradados”, disse a secretária.
Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar disse que não foi citado acerca de qualquer ação ajuizada por parte do MPF ou intimado de decisão no curso desta ação. E, quando tiverem acesso aos documentos, irão analisar o teor da ação e/ou decisão e se manifestarão de modo a reiterar a absoluta legalidade das obras da tirolesa. Ainda de acordo com a empresa, os projeto seguem todos os requisitos técnicos.
Procurados, a Geo-Rio, que deu um “nada a opor” sobre a tirolesa, e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial. A empresa Índio da Costa A.U.D.T também não se manifestou.
Aurimar Prazeres, presidente da associação de moradores da Urca, disse sobre o sentimento de receber a notícia da liminar. “Sensação de conquista e reconhecimento. Monumento tombado não pode ser mutilado”, relatou.
Gricel Hor-Meyll, uma das criadoras do perfil “Pão de Açúcar Sem Tirolesa”, disse que houve irregularidades nos projetos e nas construções. “O processo foi muito irregular, mas obviamente eles vão recorrer. Nosso trabalho continua e estamos seguros da nossa fundamentação. Além de proteger os morros, acreditamos que o poder de uma empresa não está acima de uma lei e do direito da sociedade”, concluiu.
Nomeado de “Plano Diretor”, o projeto que engloba o Pão de Açúcar, o Morro da Urca e a Estação da Praia Vermelha, é de autoria da empresa Índio da Costa A.U.D.T. As propostas solicitam acréscimos de 50,16%, 47,96% e 54,36% das áreas construídas dos três morros.
A proposta do projeto para o Morro da Urca é referente a um espaço com diversas atividades, como passarelas, restaurantes, teatros, elevadores e mirantes. Neste, a empresa pede um acréscimo de 47,96% da área construída, protocolado pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAP) no Iphan.
Sobre o “Plano Diretor”, Tainá de Paula revelou à reportagem que o projeto não passará pela secretaria. “Da forma que o projeto está, a Secretaria de Meio Ambiente não dará licença”.
Com informações de O Dia.
