A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires. Os foragidos identificados são Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
Presos poderão recorrer, mas continuarão detidos
Os cinco brasileiros têm direito a apresentar recursos, porém permanecerão presos enquanto o processo tramita na Suprema Corte argentina. Não há previsão para o julgamento das possíveis apelações, o que pode prolongar a definição por tempo indeterminado.
Decisão final caberá ao presidente da Argentina
Como todos solicitaram refúgio ao governo argentino, a extradição só poderá ser efetivada após análise do presidente Javier Milei. O trâmite pode se arrastar por anos e até recair sobre um eventual sucessor do atual chefe do Executivo.
Grupo faz parte dos 61 condenados que fugiram do Brasil
Os cinco extraditáveis integram o conjunto de 61 brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que deixaram o país após as ordens de prisão. No fim de 2024, a Justiça argentina determinou a detenção de todos os identificados em território local, atendendo a um pedido formal do governo brasileiro.
PF aponta buscas por refúgio para evitar decisões do STF
Relatórios da Polícia Federal indicam que investigados pela depredação das sedes dos Três Poderes procuraram abrigo em países vizinhos para escapar das determinações do Supremo.
Argentina afirma que não haverá ‘pactos de impunidade’
O próprio Rafecas afirmou, em entrevistas à GloboNews, que todos os detidos passariam por processos formais de extradição. Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não manteria “pactos de impunidade” e que respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
Pedido de extradição teve origem em decisão de Moraes
Apesar da proximidade política entre Javier Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo argentino reafirmou que seguirá o rito judicial. O pedido de extradição dos brasileiros havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no ano passado.
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