A Argentina concedeu refúgio político ao brasileiro Joel Borges Correa, condenado no Brasil por participaçãonos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) do país. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
Correa, de 47 anos, foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos e seis meses de prisão. Ele estava foragido e teve a extradição solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno ao Brasil para cumprimento da pena.
Prisão ocorreu durante blitz na Argentina
O brasileiro foi preso em novembro de 2024 na província argentina de San Luis, após ser abordado em uma blitz policial. Segundo relatos de fontes judiciais à CNN, ele estava dirigindo em direção à Cordilheira dos Andes — região que marca a fronteira natural entre Argentina e Chile — e carregava uma mala com roupas.
Após a prisão, a Justiça argentina determinou sua extradição para o Brasil. No entanto, Correa conseguiu posteriormente o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto aguardava a tramitação do caso.
À CNN Brasil, o advogado de defesa de Correa no Brasil, Luciano Cunha, afirmou que o próximo passo será aguardar a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento.
Decisão envolve comissão ligada ao governo argentino
O refúgio foi concedido pela Conare, órgão responsável pela análise de pedidos de proteção internacional na Argentina. A comissão é formada por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior do país.
Além desses integrantes, o órgão recebe assessoria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e de organizações não governamentais. Essas entidades participam do processo de avaliação, mas não possuem direito a voto nas decisões.
Embora o governo argentino sustente que as decisões da Conare são independentes, especialistas e pessoas envolvidas em processos de extradição no país afirmam que, na prática, a palavra final costuma depender do Poder Executivo.
Outros brasileiros aguardam decisão
A concessão de refúgio a Correa ocorre em meio a outros pedidos semelhantes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Segundo a CNN Brasil, ao menos quatro brasileiros que tiveram a extradição determinada pela Justiça argentina aguardam análise da Conare.
Esses investigados também obtiveram prisão domiciliar enquanto recorrem da decisão judicial perante a Suprema Corte argentina. A resolução do caso poderá influenciar o destino desses pedidos e a cooperação jurídica entre Brasil e Argentina em processos envolvendo os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.
A decisão marca a primeira vez que a Argentina concede refúgio político a um condenado pelos ataques às instituições brasileiras em janeiro de 2023.
Deixe um comentário