Um grupo de juristas, liderado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça Tarso Genro, divulgou um manifesto em desagravo ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, após a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), negar-lhe o título de Doutor Honoris Causa.
De acordo com Bela Megale, de O Globo, a decisão da UFF gerou forte reação entre integrantes da comunidade jurídica e política. O Conselho Universitário da instituição justificou a recusa com base na postura de Jobim contrária à criação da Comissão da Verdade e à revisão da Lei da Anistia durante o segundo governo Lula. À época, Jobim, então ministro da Defesa, se opôs à proposta do próprio Tarso Genro, que chefiava o Ministério da Justiça, de permitir a responsabilização de agentes da ditadura por crimes de tortura e assassinato.
No manifesto, assinado por Genro e outros oito juristas, os autores reconhecem que podem haver discordâncias sobre as posições de Jobim, mas consideram injusta a rejeição do título. “A justificativa apresentada para a negativa do título, centrada em posicionamentos específicos de Jobim em relação à Comissão da Verdade e à Lei da Anistia, que alguns de nós podemos até discordar, faz uma leitura limitada e equivocada de questões complexas e multifacetadas”, diz o texto.
O documento ressalta ainda o papel de Nelson Jobim na consolidação do Estado democrático de direito. “Nelson Jobim tem uma trajetória pública amplamente reconhecida em defesa da democracia brasileira. Sua atuação como deputado constituinte foi fundamental na elaboração da Constituição Federal de 1988. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, contribuiu sem vacilação para o fortalecimento das instituições republicanas. À frente dos Ministérios da Justiça e da Defesa, em governos democráticos eleitos diretamente pelo voto popular, demonstrou compromisso inequívoco com a Democracia”, escreveram os signatários.
Os juristas pedem que a universidade reveja a decisão e reforçam que instituições acadêmicas não devem se deixar guiar por disputas ideológicas ao reconhecer figuras públicas de relevância. “É necessário que o espaço universitário seja capaz de reconhecer, independentemente de divergências ideológicas e partidárias, figuras públicas que trabalham pela consolidação democrática do país”, afirmam.
Além de ter sido ministro do STF entre 1997 e 2006, Jobim foi deputado federal constituinte, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e ministro da Defesa nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. A negativa da UFF, segundo os signatários do manifesto, ignora esse conjunto de contribuições em nome de um ponto específico de sua trajetória.
A universidade ainda não se pronunciou sobre a repercussão do caso nem sobre a possibilidade de rever sua decisão.
