A juíza Caroline Vieira, da 7ª Vara Federal da Justiça do Rio, que substituiu o Juiz Marcelo Bretas, após se declarar impedido para julgar o caso da esposa do governador afastado, Helena Witzel, e demais acusados, suspendeu a prisão preventiva de Lucas Tristão, ex-secretário do governo, e dos empresários Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva e Juan Elias Neves de Paula. Foram adotadas medidas cautelares contra os acusados. Na prática, responderão o processo em liberdade.
O advogado de defesa do empresário Cassiano Luiz e Silva, Patricj Berriel, comentou a decisão, em entrevista à coluna de Ancelmo Gois, de O GLOBO:
- A eminente magistrada decidiu com muita razoabilidade. Ela verificou a existência de excesso de prazo, o que ocorre quando o processo anda de forma morosa. A Juíza agiu com prudência e com justiça, considerando que o empresário Cassiano Luiz estava preso sem que tenha sequer iniciado a instrução processual contra ele, – afirmou
Veja a justificativa da magistrada para tomar a decisão : “os acusados encontram-se presos preventivamente há quase meses, mais precisamente, 239 (duzentos e trinta e nove dias), sem que sequer a instrução processual tenha sido iniciada, não havendo que se falar, pelo que pude depreender, de postura das Defesas que tenha colaborado para a demora na prestação jurisdicional; ao contrário, ao que parece o atraso no andamento da ação se deu justamente por questões burocráticas e procedimentais do próprio Poder Judiciário, somadas à situação pandêmica ocasionada pela COVID-19. Assim, não há outro posicionamento possível que não seja o de concordar com as Defesas quando sustentam que os custodiados não podem permanecer por mais tempo cumprindo segregação cautelar que, frise-se, é medida excepcional no nosso sistema processual penal. E, como dito linhas acima, não houve sequer manifestação do Ministério Público Federal acerca desse argumento, não se desincumbindo de sua função de trazer a este Juízo elementos que façam concluir em sentido diferente do aqui exposto”.







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