A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) uma nova legislação que restringe significativamente o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A medida afeta diretamente milhões de estrangeiros, especialmente brasileiros, que até agora buscavam a naturalização com base em laços familiares com italianos.
O texto, que altera o princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue” — tradicionalmente adotado pelo país, impõe um limite geracional que restringe o direito apenas a filhos e netos de italianos. Até a publicação do decreto, em 28 de março, não havia um número máximo de gerações, desde que o requerente comprovasse o vínculo com um antepassado vivo após a unificação da Itália em 1861, como informa o g1.
A proposta foi aprovada em caráter de urgência, para não perder validade no fim de maio. No entanto, a medida ainda pode ser judicializada. Advogados e organizações de defesa dos direitos de imigrantes já indicaram que devem recorrer à Suprema Corte italiana para contestar o novo decreto.
Durante os debates na Câmara, parlamentares contrários à proposta classificaram a mudança como “excludente”, “discriminatória” e “pura propaganda” do governo liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Um deputado chegou a declarar que “o jus sanguinis é direito, não privilégio”. Já os defensores da nova regra alegaram que a medida seria um “ato de amor à pátria”, embora tenham usado argumentos sem comprovação para justificar a limitação, como a ideia de que estrangeiros estariam “procriando para obter cidadania italiana”.
Segundo a nova lei, a cidadania italiana continua garantida apenas nos seguintes casos:
Quando o pai, mãe, avô ou avó mantêm ou mantiveram exclusivamente a cidadania italiana;
Quando os pais ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após a obtenção da cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção da criança.
Ficam de fora, portanto, bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes, a não ser que consigam judicializar seus pedidos. Como reflexo imediato, consulados italianos já suspenderam os agendamentos para novos pedidos de reconhecimento.
A mudança tem forte impacto no Brasil, país com uma das maiores comunidades de descendentes de italianos do mundo. De acordo com o consulado italiano no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania no Brasil saltou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já a Embaixada da Itália estima que mais de 38 mil reconhecimentos ocorreram entre 2023 e 2024, embora não tenha detalhado os números por ano.
Governo italiano diz que há “fluxo desordenado” de pedidos de cidadania
O governo italiano justifica a mudança como parte de um esforço para controlar o “fluxo desordenado” de solicitações de cidadania e argumenta que a revisão das regras atende a “motivos de segurança nacional”. A justificativa, porém, tem sido contestada por juristas e parlamentares da oposição, que apontam retrocessos no direito à nacionalidade de pessoas com vínculos legítimos com o país.
Com a nova legislação, muitos brasileiros interessados em obter o passaporte italiano terão que recorrer à Justiça ou repensar suas estratégias. Enquanto isso, cresce a expectativa por possíveis decisões judiciais que possam reverter ou mitigar os efeitos da medida aprovada no Parlamento.
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