Investigado por desvios na saúde, Gabriell dos Santos obtém liminar contra GLOBO

O ex-subsecretário de Saúde do Rio Gabriell Carvalho Franco dos Santos, que está sendo investigado no caso dos contratos superfaturados para compra de respiradores pulmonares, obteve uma vitória na Justiça contra a Globo e seus veículos. A juíza Marianna Mazza Vaccari Braga, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar que proíbe a Globo de citar, usar ou exibir quaisquer dados das movimentações bancárias de Gabriel que tenham origem em relatórios do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). A informação é de Ricardo Feltrin, do portal UOL.

Desde o ano passado, a Globo e seus veículos (jornais, sites etc) vêm exibindo matérias citando a suposta atuação do ex-subsecretário no esquema. No conteúdo exibido estavam dados de suas movimentações bancárias. Gabriell Franco dos Santos afirma ser inocente. Ele chegou a ser preso em maio do ano passado. O ex-subsecretário foi posto em liberdade quatro meses depois.

O acusado pediu suspensão de matérias Para tentar interromper as matérias investigativas da Globo, sua defesa entrou com petição para liminar na 15ª Vara do TJ-RJ, sob o número 0067052-73.2021.8.19.0001. A decisão é temporária e tem validade até o julgamento do mérito da ação.

A magistrada determinou que a Globo não pode divulgar o endereço do ex-subsecretário, assim como extratos bancários, faturas de cartão de crédito, e nem de quaisquer relatórios oriundos do Coaf.

Disse a juíza:

“Verificando as matérias veiculadas (pela Globo), é possível extrair, em exame superficial, que foram exibidas informações sobre o réu (o ex-subsecretário sob investigação) extraídas de relatórios da Coaf, e que devem correr sob o pálio do segredo de Justiça”.

E completou: “Foram exibidos documentos bancários do autor, sigilosos, e que devem ser produzidos somente entre as partes de um processo, o que traduz, a princípio, abuso do direito à livre expressão/manifestação conferido pela Constituição Federal”.