Moradores de Várzea das Moças, em Niterói, denunciaram recentemente que criminosos estariam cortando cabos de operadoras legais e impondo um único provedor de internet ligado ao tráfico, prática que expõe o avanço do controle do crime organizado sobre serviços essenciais no estado.
O episódio levou o deputado estadual Douglas Gomes a reforçar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 5737/2025, que cria mecanismos para impedir a atuação de empresas associadas a facções.
O projeto em discussão
O PL institui o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet. Entre as medidas estão a criação de um Cadastro Estadual de Provedores, a exigência de certidões de antecedentes criminais de sócios e administradores e a identificação do beneficiário final das empresas, para coibir o uso de “laranjas”.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de autorização específica para atuar em áreas classificadas como de risco, além da previsão de relatórios anuais de transparência, sanções administrativas e penais para empresas envolvidas com facções e um canal anônimo de denúncias para consumidores e técnicos.
“Não é apenas uma questão de mercado. Estamos falando de segurança pública, de liberdade de escolha do consumidor e de combate a facções que sequestraram um serviço essencial. O caso de Niterói é um retrato claro do que queremos enfrentar com este programa”, disse o deputado Douglas Gomes.
Entre a realidade e a legislação
A Polícia Civil investiga a possível ligação entre o provedor que distribuiu panfletos na região e integrantes do Comando Vermelho. Técnicos de operadoras como Leste Telecom e Vivo relataram ameaças enquanto tentavam restabelecer os cabos cortados.
Para parlamentares e especialistas, a situação em Niterói traduz o problema que a proposta busca enfrentar: monopólios forçados, intimidação de trabalhadores e eliminação da concorrência pela violência. Caso aprovado, o PL deve fortalecer a integração entre Anatel, Ministério Público, Polícia Civil e órgãos estaduais, impondo novas barreiras à infiltração criminosa no setor.
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