O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) o repasse de emendas parlamentares para São João de Meriti, após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem graves irregularidades. Os documentos foram encaminhados à Polícia Federal para abertura de inquérito. A emendas foram direcionadas à prefeitura da cidade na gestão anterior, comandada por João Ferreira Neto, o Dr. João.
-Fomos pegos de surpresa. O relatório da CGU mostra que os problemas foram na gestão anterior, de 2020 a 2024. Não podemos pagar por uma irregularidade que não foi nossa. Vamos, através da Procuradoria, recorrer e vamos também, com a ajuda do deputado Luciano Vieira, mostrar os fatos ao ministro Flávio Dino. Sem as emendas, teremos graves consequências no atendimento na Saúde – explicou o prefeito Leo Vieira
O município da Baixada Fluminense foi um dos maiores beneficiários das chamadas emendas pix. Entre 2020 e 2024, recebeu mais de R$ 58 milhões — valor superior ao destinado a São Paulo (R$ 54 milhões) e ao Rio de Janeiro (R$ 50 milhões).
Problemas em obras e contratos milionários
A maternidade municipal, conhecida como Morrinho, tornou-se símbolo do escândalo. O contrato de reforma, inicialmente orçado em R$ 8,17 milhões, teve aumento de 145%, alcançando R$ 12,27 milhões. Auditorias também identificaram superfaturamento de R$ 37,6 mil em materiais de qualidade inferior, além de pagamentos duplicados de R$ 329,8 mil em mão de obra.
Os problemas se estendem a outros contratos. Houve indícios de sobrepreço de mais de R$ 2,6 milhões em aquisições de equipamentos e falhas estruturais na própria sede da Prefeitura, incluindo cabos elétricos expostos, risco de curto-circuito e entulho acumulado.
Falta de concorrência e impacto político
A CGU destacou ainda a baixa competitividade nas licitações. Dos quatro editais analisados, três tiveram apenas um participante — sempre o vencedor. O quarto contou com apenas dois concorrentes. A publicidade das concorrências, restrita ao Diário Oficial do município e a um jornal local, também foi considerada insuficiente.
Com isso, São João de Meriti entrou para a lista dos dez municípios que mais receberam emendas individuais no país. Em nove deles, a CGU encontrou irregularidades que variam de desvio de finalidade a obras paralisadas. Apenas São Paulo escapou sem ressalvas.
Defesa da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que herdou uma dívida de R$ 1,04 bilhão da gestão anterior e que os bloqueios impactarão serviços essenciais. Segundo a administração, as emendas auditadas se referem ao período de 2020 a 2024, antes da atual gestão, que promete auditar internamente os contratos ainda em vigor.
- Fomos pegos de surpresa. O relatório da CGU mostra que os problemas foram na gestão anterior, de 2020 a 2024. Não podemos pagar por uma irregularidade que não foi nossa. Vamos, através da Procuradoria, recorrer e vamos também, com a ajuda do deputado Luciano Vieira, mostrar os fatos ao ministro Flávio Dino. Sem as emendas, teremos graves consequência no atendimento na Saúde – explicou o prefeito Leo Vieira
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