O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão da execução das emendas parlamentares após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades nos repasses de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs). O documento apontou que sete ONGs, que receberam R$ 482,3 milhões em emendas entre 2020 e 2024, não possuíam estrutura técnica para executar os projetos financiados, e indicou indícios de sobrepreço e possível superfaturamento.
Além de suspender os repasses, Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado e outras partes se manifestem sobre o relatório em até dez dias úteis, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para se posicionar após esse período. A decisão do ministro se baseia na falta de transparência nos repasses, exigindo que o governo federal implemente mecanismos de rastreamento das emendas antes de liberar os recursos.
A auditoria incluiu emendas de vários tipos, como individuais, de bancada, de comissão e as do extinto “orçamento secreto”. Em agosto, o plenário do STF já havia confirmado a necessidade da suspensão, considerando fundamental a transparência no uso desses recursos públicos. Na Câmara, já foi aprovado um projeto para reforçar o controle sobre o uso das emendas, e o texto deve ser analisado pelo Senado na próxima sessão.
Com informações de O Globo
