O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), descumpriram regras de rastreabilidade e transparência no uso de recursos públicos.
A medida atinge cidades de várias regiões do país e decorre de auditoria feita pela CGU nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Juntos, esses municípios movimentaram R$ 724,8 milhões em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, por dispensarem etapas tradicionais de convênios e repasses.
Entre os 10 municípios auditados, apenas São Paulo cumpriu integralmente os requisitos estabelecidos pelo Supremo.
Irregularidades encontradas
De acordo com o relatório da CGU, os nove municípios com problemas e os respectivos indícios de irregularidades foram:
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado
- São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento
- Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento
- Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto
- Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento
Casos serão investigados pela Polícia Federal
Além de suspender o envio dos recursos, Flávio Dino determinou que a CGU encaminhe o relatório completo à Polícia Federal. A corporação deverá abrir investigações para apurar suspeitas de desvios de recursos, superfaturamento e favorecimento de empresas.
No documento, a CGU destacou a gravidade das falhas. “Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”, diz o relatório.
STF busca maior transparência no uso das emendas
Nos últimos anos, o Supremo tem estabelecido uma série de medidas para aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares, especialmente as transferências especiais. As chamadas emendas PIX ganharam destaque por facilitarem o envio direto de recursos da União a estados e municípios, mas também levantaram preocupações sobre fiscalização e risco de mau uso dos valores.
A decisão de Dino marca um novo capítulo nessa disputa e deve ampliar a pressão sobre prefeituras, parlamentares e empresas contratadas para comprovar a correta utilização dos recursos públicos.
Prefeitura de Meriti diz que problemas são da gestão anterior
A Prefeitura de São João de Meriti alegou por nota que a atual gestão recebeu o município com uma dívida de R$ 1,04 bilhão e que os bloqueios determinados pelo Supremo Tribunal Federal irão impactar de forma significativa o funcionamento de serviços essenciais. “É importante destacar que as transferências avaliadas pela auditoria dizem respeito à antiga gestão, referentes ao período de 2020 a 2024”, afimar a prefeitura.
A nota informa ainda, que “a Procuradoria-Geral do Município já está atuando nos autos para adotar as medidas cabíveis”.
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