Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados para venda na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em alguns casos, as ofertas foram publicadas antes mesmo de os beneficiários receberem as chaves. A prefeitura identificou mais de dez anúncios e encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal.
As unidades ficam nos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no conjunto habitacional Villa Provance. Os imóveis pertencem à Faixa 1 do programa, na modalidade FAR, que utiliza recursos públicos para subsidiar as moradias. Ao todo, cerca de 900 apartamentos começaram a ser entregues aos beneficiários em 3 de julho.
Entre os anúncios encontrados, há apartamentos oferecidos por até R$ 45 mil para pagamento à vista. Também foram identificadas ofertas com entrada de R$ 10 mil e o restante do valor dividido em parcelas.
Comercialização regular só pode ocorrer após a quitação do apartamento
Os apartamentos dessa modalidade não podem ser comercializados livremente pelos beneficiários. Os contratos firmados com a Caixa estabelecem regras específicas para eventual transferência das unidades, e uma negociação particular entre o morador e um interessado não garante ao comprador a propriedade do imóvel.
Segundo a prefeitura, a comercialização regular só pode ocorrer após a quitação do apartamento, prevista para cinco anos. Antes disso, uma negociação irregular pode levar à perda da unidade pelo beneficiário e deixar o comprador sem garantia de receber o imóvel pelo qual pagou.
“A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento”, afirmou a secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira.
A prefeitura encaminhou os anúncios identificados à Caixa Econômica Federal, que deverá analisar os casos e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.
A restrição existe porque as unidades contam com subsídio público e são destinadas a famílias selecionadas para receber as moradias. A negociação fora das regras pode resultar na perda do benefício e também causar prejuízo a pessoas que tentem comprar os apartamentos anunciados.
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