O pacote fiscal do governo federal será votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), caso o Senado conclua a análise da proposta ao longo do dia. A previsão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já escolheu o deputado Mauro Benevides Filho como relator do projeto na Casa.
“Chegando hoje, apreciamos ainda hoje. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, possa construir outras medidas. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho, já o escolhi como relator para que ele possa agilizar”, afirmou Motta.
A proposta reúne medidas para reforçar as contas públicas e pode gerar um impacto de até R$ 56 bilhões no resultado fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado na semana passada pelo Senado, por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Senado vota quatro destaques ao pacote fiscal
A tramitação na Casa alta deve ser concluída nesta terça-feira, com a votação de quatro sugestões de destaques que podem modificar o conteúdo aprovado na semana passada. O governo pretende derrubar todas as propostas de alteração para preservar o texto-base.
Entre as principais medidas do pacote estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários. A proposta também estabelece limites para compensações fiscais.
Motta minimiza resistência de petistas ao projeto
Questionado sobre as críticas de integrantes do PT ao pacote fiscal, Motta classificou como isolada a posição dos parlamentares contrários à proposta dentro do partido.
“Me parece uma posição isolada (dos contrários ao ajuste fiscal no PT). Tenho a posição do governo, não só do PT, que irá votar a favorável. Precisamos fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter normalidade. Não é normal essa variação do dólar”, afirmou.
Parlamentares do PT e de outras legendas da esquerda que integram a base mais próxima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamam de não terem sido consultados previamente sobre o projeto. Parte deles avalia que medidas de ajuste fiscal podem desmobilizar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno da eleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
Também há insatisfação com a postura de governistas que têm criticado publicamente os parlamentares contrários à proposta apresentada pelo Palácio do Planalto.
Regulamentação das big techs fica fora da pauta
Motta sinalizou ainda que o projeto de regulamentação econômica das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, não deverá ser analisado nesta terça-feira.
O presidente da Câmara tem viagem prevista para Buenos Aires, onde participará de um evento na quarta-feira (18).







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