Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Os parlamentares querem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte ainda este ano.
Em nota, os chefes do Legislativo afirmaram que defenderam “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”. Durante o encontro, solicitaram que Moraes libere as ações para inclusão na pauta de julgamentos.
Segundo o comunicado, o ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. Moraes é o relator dos processos que questionam a legislação.
Lei pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro
Aprovada pelo Congresso em 2025, a Lei da Dosimetria foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em maio de 2026. A legislação estabelece mudanças no cálculo das penas e na progressão de regime para condenados por crimes contra as instituições democráticas.
Um dia depois da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão ocorreu após condenados pelos ataques de 8 de Janeiro solicitarem revisão das penas com base nas novas regras. O ministro entendeu que a legislação só poderia ser aplicada depois do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelas federações do PSOL e do PT.
Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de 25% da pena para réus primários condenados por crimes com violência ou grave ameaça e a redução de um terço a dois terços das penas por crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Bolsonaro pode ter pena reduzida
A lei também impede a soma de determinadas penas por crimes contra as instituições democráticas, estabelecendo a aplicação da punição mais elevada, com possibilidade de aumento em algumas situações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em 2025, também pode ser beneficiado. Pelas regras atuais, a previsão era de que ele pudesse passar ao regime semiaberto somente em 2033. Com a aplicação da nova legislação, o tempo de reclusão poderia ser reduzido para três anos e três meses. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar temporária.







Deixe um comentário