Está na pauta desta semana da Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei Complementar 187/2024, que autoriza a instalação de um hospital da Prevent Sênior em Botafogo, na Zona Sul. O texto, que vai passar por primeira discussão, foi incluído na lista de votações a pedido do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos e contrário à restrição vigente.
Nesta terça, os vereadores derrubaram seis vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD), mas como a sessão caiu por falta de quórum, outros seis vetos ainda precisam ser votados para destravar a pauta. Com isso, a previsão é que a primeira discussão aconteça nesta quinta-feira (5), tendo em vista que a sessão de quarta-feira é tradicionalmente reservada para projetos sem polêmicas. O PLC é o segundo item na pauta após os vetos.
O projeto já provocou atrito entre a associação de moradores de Botafogo, que teme impacto no trânsito, e usuários do plano de saúde, que aguardam a abertura da unidade. O embate ficou evidente em audiência pública convocada por Pedro Duarte em junho, que contou com moradores, beneficiários e representantes da prefeitura.
Na ocasião, o assessor da Diretoria Técnica da CET-Rio, Ricardo Lemos, minimizou os efeitos sobre a mobilidade. “O caso específico, que é de um hospital só com internações, sem pronto-atendimento, talvez tenha menos impacto que a IBM. A concentração de horários de entrada e saída de funcionários é mais complicada. No momento, estamos no processo de indicação das medidas para que os impactos sejam minimizados”, afirmou.
Como nem tudo são flores, o encontro também contou com sinalizações de preocupação por parte de alguns participanes. Na época, a presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo, Regina Chiaradia, se disse preocupada com um possível colapso na movimentação do bairro. O clima de pé atrás foi endossado por Rogério Amorim (PL). “A operadora de saúde comprou o prédio, mesmo sabendo que no local não poderia ter um hospital? Acho confuso o fato de a empresa estar fazendo planejamento com algo que hoje é proibido”, pontuou na ocasião.
Restrição no novo Plano Diretor
A restrição à abertura de novos hospitais em Botafogo e Humaitá existe desde 1982 e foi mantida no novo Plano Diretor, aprovado no fim de 2023. Inicialmente, a Prevent Sênior pretendia instalar apenas serviços de consultas e exames no endereço da antiga sede da IBM, na Avenida Pasteur, mas o projeto foi ampliado: prevê centro cirúrgico, UTI com 18 leitos e 76 leitos de internação, além de atendimentos ambulatoriais.
Para Pedro Duarte, defensor do projeto, é preciso que o imbróglio seja resolvido o quanto antes. “Os usuários do plano de saúde, muitos com idade avançada, necessitam de uma solução. Pessoalmente, eu defendo um modelo de cidade em que a população esteja perto dos serviços quando necessário. Por exemplo, quando precisamos de um hospital. Sou contra restringir esse ou aquele serviço. As melhores cidades e bairros são aqueles que têm moradores e serviços, como educação e saúde, próximos uns aos outros”, sublinha o vereador.
Arquiteta e urbanista, a vereadora Monica Benício (Psol) reconhece a crescente demanda dos usuários do serviço, mas destaca a necessidade de escutar a população e apresentar medidas para amenizar os possíveis impactos na região. Para a parlamentar, porém, falta mais transparência da prefeitura nas intensões da construção, que já estava prevista em emenda no Plano Diretor, mas foi removida após discussão na Casa. “O que intriga nesse PL é, mais uma vez, a falta de transparência da prefeitura. Não está evidente qual é a alteração da conjuntura nesses quase dois anos que fez com que o prefeito voltasse atrás e apresentasse esse novo texto. É preciso apresentar uma justificativa, não dá para simplesmente mudar as regras”.
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