O ministro Fernando Haddad confirmou em seu discurso em cadeia nacional de TV a proposta de fazer quatro medidas na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. As medidas terão impacto de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No pronunciamento, ele disse que irá promover “mais igualdade”.
— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias — afirmou.
Neste ano, o orçamento total do Ministério da Defesa (que reúne as três Forças) chega a R$ 127,6 bilhões. Esse valor sobe para R$ 133 bilhões no ano que vem, se não houver corte. Do montante de 2025, R$ 12,8 bilhões são para investimentos — todo o restante é para pagamento de salários de ativos e inativos.
Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo.
A fixação de uma idade mínima não trará impactos de curto prazo porque haverá regras de transição. Além disso, com o aumento do tempo de serviço para 35 anos, que ocorreu na reforma de 2019, quem ingressa na carreira aos 20 anos, por exemplo, só vai poder pedir reserva aos 55 anos.
A reforma da Previdência de 2019 subiu o tempo de serviço mínimo de 30 para 35 anos, para homens e mulheres. Trabalhadores do setor privado e servidores públicos precisam atingir a idade mínima de aposentadoria, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Também faz parte do pacote a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo. Nesse ponto, não haverá corte de gastos, mas aumento de receita.
Outra medida que será anunciada será o acabar com a chamada “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. Atualmente, nesse caso os familiares dele têm direito a uma pensão, paga pelos militares. O pacote irá prever que a família seja atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos. Hoje, essa regra custa R$ 25 milhões às Forças.
A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
A principal preocupação da cúpula das Forças Armadas é não mexer em direitos adquiridos. Por isso, a pensão vitalícia das filhas para quem já estava na carreira em 2000 e optou por pagar um adicional e manter o benefício deve ser mantida. Esse benefício deixou de existir para militares que ingressaram a partir de 2001.
Com informações de O Globo.
