Faltando um dia para a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, uma comitiva de organizações da sociedade civil, como Pacto pela Democracia, Instituto Vladimir Herzog, Democracia em Xeque, Nossas, INESC e Coalizão Verdade, Memória e Justiça, realizam um ato em Brasília para apresentar contribuições ao relatório final da CPI. Um documento produzido coletivamente será entregue à senadora nesta tarde que vai avaliar os pedidos.
São contribuições, divididas em três frentes: Educação midiática e cidadã, Forças Armadas e Regulação das plataformas de Mídias Sociais.
“É importante reformular o papel das Forças Armadas, limitando-as à Defesa Nacional e proibir sua atuação sem convocação dos poderes constitucionais, restringir candidaturas de membros das Forças de Segurança, criar um Grupo de Trabalho para avaliar o Judiciário Militar”, diz o grupo no documento.
O grupo não cita nome de militares a serem indiciados, mas afirma que todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro devem ser investigados, processados e julgados em conformidade com a lei, tendo atenção especial aos militares.
Pouco mais de cinco meses após ser instalada pelo Congresso, a CPI dos Ataques Golpistas chega em sua reta final nesta terça-feira, 17.
O colegiado encerrou a fase de depoimentos sem ouvir os principais alvos inicialmente apontados por governistas — o ex-presidente Jair Bolsonaro — e oposicionistas — o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Agora, a previsão de parlamentares é que as próximas sessões sejam marcadas pela guerra de pareceres, com a disputa pela aprovação do relatório oficial, de Eliziane Gama, ou do paralelo, do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). Há ainda um terceiro parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A relatora tem dito que ainda prepara o seu parecer e evita adiantar quais nomes apontará como culpados pelos atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes. Integrantes da base do governo, contudo, afirmam haver elementos suficientes para pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento de Bolsonaro como o mentor intelectual dos ataques.
Com informações do Globo.
