O governo mobilizou ministros e lideranças partidárias para tentar aprovar a PEC da Segurança Pública, pautada para esta terça-feira (3) no Senado. A prioridade do Palácio do Planalto é evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal impeça o avanço da proposta, considerada uma das principais apostas do presidente Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário estava prevista para antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada depois que o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
Planalto busca apoio entre líderes
Segundo informações publicadas pela coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a Brasília na segunda-feira (2) e procurou lideranças partidárias para reunir apoio à PEC.
A expectativa é que o articulador político do governo participe de uma nova rodada de conversas nesta terça-feira. A estratégia é manter a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes fora da proposta de segurança e tratá-la separadamente.
O objetivo é repetir o caminho adotado pela Câmara: aprovar a PEC sem incorporar o debate sobre maioridade penal, evitando mudanças que obriguem o texto a retornar aos deputados.
Rui Costa defende discussão separada
Em entrevista ao Metrópoles na sexta-feira (30), o senador eleito Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil, defendeu a aprovação da proposta e a abertura de um debate paralelo sobre a maioridade penal.
“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou.
Aprovação sem mudanças é prioridade
Para o governo, preservar o conteúdo aprovado pelos deputados é decisivo para acelerar a tramitação. Caso o Senado conclua a aprovação sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem uma nova análise da Câmara.
O Planalto pretende, assim, abrir caminho para que Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública. A expectativa manifestada por Rui Costa é que a nova pasta esteja constituída no início de 2027, com suas ações definidas.
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